Pedido foi apresentado um dia após Supremo determinar cumprimento da pena e suspensão dos direitos políticos

O senador licenciado Ivo Cassol (PP-RO) pediu nesta sexta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os efeitos da condenação para ele poder se candidatar à reeleição ao Senado.

A defesa pediu, também, que a questão seja analisada pelo ministro Dias Toffoli, revisor da ação penal que levou Cassol à condenação.

O pedido foi apresentado um dia após o Supremo determinar o cumprimento da pena e a suspensão dos direitos políticos de Cassol.

Senador atualmente licenciado do mandato, ele foi condenado por fraude em licitações e se diz inocente.

“No que tange ao perigo de dano irreparável, isto se visualiza no momento vivido pelo requerente, que se encontra às vésperas de uma convenção partidária, que se realizará no dia 5 de agosto de 2018 e na qual seus correligionários o querem candidato à reeleição para o Senado Federal, precisando garantir o seu direito de disputar as eleições gerais de 2018”, argumentou a defesa no pedido ao Supremo.

Entenda a condenação

Cassol foi condenado pelo STF em 2013 por fraude em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura 9RO), entre 1998 e 2001.

A pena de 4 anos e 8 meses de prisão, inicialmente determinada, foi reduzida para 4 anos e convertida em prestação de serviços à comunidade, além de multa de R$ 201 mil.

Apesar de o senador ter sido condenado em 2013, a pena não foi iniciada em razão de diversos recursos pendentes. Em junho, a Procuradoria Geral da República pediu a execução imediata da pena, e Cármen Lúcia decidiu na quinta (2).

O que diz a defesa

Em documento de 18 páginas, a defesa argumenta que a pena de prisão foi reduzida em voto vencedor de Dias Toffoli e que, por conta disso, cabe a ele decidir sobre a suspensão dos efeitos da condenação.

A argumentação da defesa é que há um processo com repercussão geral no STF, pendente de julgamento, que discute se candidato condenado à pena alternativa também deve ter os direitos políticos suspensos e ficar inelegível. Para os advogados, o STF poderá concluir que “não se afigura razoável” uma punição drástica em crime de menor potencial.

“Com efeito, é claro e evidente que nenhuma dessas p enas apresenta restrição grave o bastante para ser considerada incompatível com o exercício dos direitos políticos, de modo que, entendimento contrário, além de se revelar ofensivo ao devido processo legal substantivo, porque contrário aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade”, diz a defesa.

Nota

Por nota, a assessoria de Cassol diz:

Mais uma vez recebo de cabeça erguida a decisão do Supremo Tribunal Federal. Estou pronto para cumprir a decisão judicial e servir a comunidade, como fiz e faço em toda minha vida.

Quanto ao pedido de perda de mandato, confio na sabedoria que o Senado Federal e seus senadores sempre tiveram com àqueles acusados injustamente. Digo isso, ao mesmo tempo em que reforço minha inocência, baseado nas palavra de TODOS os ministros do STF: “não houve superfaturamento, não houve prejuízo ao erário público nem desvio de verba enquanto eu era prefeito de Rolim de Moura.

Rondônia, 03 de agosto de 2018

Ivo Cassol

Senador da República

Com G1

Alan Alex

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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