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Decisão foi do TRE do Rio de Janeiro; Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (13), o pedido de registro de candidatura de Fabiano Baptista Ramos (Solidariedade), o MC Tikão, ao cargo de deputado federal. De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte, “há evidências concretas de envolvimento do candidato com organizações criminosas ou paramilitares que desafiam a soberania interna do Estado Brasileiro”. A Corte acolheu, ainda, pedido de tutela antecipada da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para proibir MC Tikão de praticar atos de campanha e de receber recursos do fundo partidário ou do fundo especial de financiamento de campanha.

Em seu voto, o desembargador eleitoral cita diversas matérias jornalísticas que relacionam MC Tikão a fatos criminosos. Para o magistrado, o candidato “comporta-se como porta-voz da facção ao produzir funks ‘proibidões’ que enaltecem traficantes e os entretêm por meio de shows em seus territórios, não mais governados pelo Estado Brasileiro, mas pelos ‘Estados Paralelos'”. Ainda de acordo com o relator do processo, “permitir a participação no pleito de candidatos vinculados a facções criminosas ou milícias constitui grave atentado ao processo democrático e à soberania nacional”. Além disso, apesar de intimado, MC Tikão não apresentou as certidões de inteiro teor da comarca da Capital, onde “noticia-se uma variedade de condutas praticadas pelo requerente, conforme as notícias e o vídeo acostados aos autos”.

A atuação da Coalizão Eleitoral, comitê de ação integrada liderada pela Presidência do TRE-RJ e formada ainda pelo Ministério Público Eleitoral e órgãos de segurança, também foi destacada pelo desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte: “O esforço conjunto da Justiça Eleitoral em comunhão com as forças de segurança no planejamento estratégico das eleições (Coalizão Eleitoral) não pode ser abreviado pelo afrouxamento do Tribunal no exame dos pedidos de registro de candidatura”.

No mesmo sentido, o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, ressaltou o papel da Coalizão ao pedir a tutela antecipada para proibir o candidato de praticar atos de campanha e receber recursos do fundo partidário ou do fundo especial de financiamento de campanha, o que foi acolhido também por unanimidade pela Corte. “O Rio de Janeiro foi o único estado que, liderado pelo presidente Carlos Eduardo da Fonseca Passos e apoiado incondicionalmente pelas forças de segurança e pela PRE, preocupou-se antecipadamente com a questão do crime organizado. Essa é uma das prioridades da Coalizão, dar combate a candidatos apoiados por facções criminosas”, afirmou o procurador. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Processo relacionado: 0601111-06.2018.6.19.0000

Alan Alex
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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