Política regional

O que faz o deputado estadual? Conheça seu papel e o da Assembleia Legislativa

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Além do presidente e vice-presidente, governadores, senadores e deputados federais, no próximo fim de semana a população brasileira também deverá votar para definir seus deputados estaduais. Nesse contexto, é muito importante saber, exatamente, o que o deputado estadual faz para não cair em ‘papo furado’ na hora da escolha do seu candidato.

Todos os deputados estaduais são eleitos a cada quatro anos e ocupam a Assembleia Legislativa de seu respectivo estado, formando o Poder Legislativo estadual. Sendo assim, o que o deputado estadual faz é baseado em suas duas principais atribuições: legislar e fiscalizar, como explicar o Portal Politize! .

Antes de tudo, para se eleger deputado estadual é preciso ser brasileiro, ter no mínimo 21 anos (a serem completados até o dia oficial da posse), ser eleitor, ter cumprido totalmente a pena em caso de condenação criminal, estar em dia com as obrigações militares, ser filiado a um partido político, ter domicílio eleitoral no estado em que vai concorrer e ser alistado junto à Justiça Eleitoral.

Os deputados estaduais são representantes do povo ( assim como os federais ) e devem propor, emendar ou alterar projetos de lei estaduais de acordo com os interesses da população, além de fiscalizar o trabalho do governador.

Veja as principais responsabilidades desses políticos no infográfico abaixo:

Os projetos de lei passam por duas instâncias durante sua tramitação na casa. Primeiro, eles são discutidos nas comissões permanentes (como a Comissão de Saúde), para depois serem enviados ao Plenário, onde serão discutidos e podem ser aprovados ou não. Todas as propostas ainda são analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que garante que o projeto não desrespeita as legislações estadual e federal, como explica o Politize!

Isso acontece porque os parlamentares podem legislar sobre qualquer coisa que não seja responsabilidade dos municípios e da União. Dessa forma, entram em suas funções a criação de impostos estaduais e a votação de salários de uma série de categorias, que vão desde a folha de pagamento do governador e seu vice até o reajuste dos salários de policiais militares e de professores da rede estadual.

Elaborar o orçamento do estado e fiscalizar o Poder Executivo estadual

Também é sua função elaborar o orçamento do estado. São os deputados estaduais que fazem a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), que, de acordo com o Plano Plurianual (PPA), define o quanto a unidade federativa vai gastar e arrecadar em cada uma de suas áreas, como educação e saúde.

A LOA passa por um longo processo até ser sancioada pelo governador. Depois de passar por audiências públicas e acumular as propostas de cada órgão estadual, ela é enviada à Secretaria de Planejamento e Gestão, que a encaminha para o Governador e, finalmente, para a Assembleia Legislativa.

Os parlamentares devem discuti-la e sugerir alterações e emendas (como também o faz o governador), antes de seu envio para a Comissão de Finanças, que analisará o documento para encaminhá-lo ao Plenário, onde será votado.

Por fim, a última de suas principais funções é fiscalizar tudo o que o executivo estadual (o governador, o vice-governador e seus secretários estaduais) realiza durante a gestão. Além de julgar as contas prestadas e fiscalizar ações como a execução orçamentária, os deputados recebem denúncias e podem encaminhar processos caso seja encontrado algum crime de responsabilidade cometido pelo governador.

Eles também podem instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), que, da mesma forma que acontece na Câmara dos Deputados, serve para investigar potenciais atos ilícitos encontrados na administração.

O que o deputado estadual faz e como ele é eleito

Para além de entender o que os deputados estaduais devem fazer durante o mandato, também é importante saber como eles chegam até suas cadeiras na Assembleia Legislativa.

Diferente das eleições majoritárias, que elegem o presidente, os governadores, prefeitos e senadores, a maneira como os vereadores, e deputados estaduais e federais chegam aos seus cargos não se dá pelo sistema simples de que quem recebe mais votos é eleito. Eles respondem às chamadas eleições proporcionais, que são baseadas não só no número de votos que cada candidato recebeu, mas também em algumas contas matemáticas.

As cadeiras, seja da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas ou das Câmaras Municipais, são divididas de maneira proporcional entre os partidos e coligações que participaram das eleições. Mas como exatamente isso funciona?

Tendo São Paulo como base, precisamos saber como as 94 cadeiras disponíveis na casa serão preenchidas. E o cálculo começa com a apuração da quantidade de votos que os candidatos receberam durante as eleições. Supondo que as urnas paulistas registraram 9.400 votos para a Assembleia Legislativa, esse número terá que ser dividido pelo número de vagas (94), chegando ao Quociente Eleitoral (QE) de 100.

Veja como as contas funcionam no infográfico abaixo:

O próximo passo é calcular o Quociente Partidário. O número de votos recebido pelo partido (ou pela coligação de partidos) é dividido pelo Quociente Eleitoral. Caso a quantidade de votos seja inferior ao QE, esse partido não terá representantes na casa. Se o valor for superior, o número resultante desta divisão (por exemplo, 400 votos divididos pelo valor do QE, 100, resultam em quatro), será a quantidade de cadeiras que o partido poderá ocupar na assembleia.

Com as vagas definidas, os candidatos que efetivamente vão preenchê-las são aqueles que obtiveram mais votos durante as eleições. “Essa definição ocorrerá em função da quantidade de votos nominais obtidos pelos candidatos, de forma que serão empossados os candidatos mais votados, segundo a votação nominal”, como explica o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A conta deve ser feita com todos os partidos e coligações até que todas as vagas disponíveis sejam preenchidas. No caso de sobra de algumas cadeiras, elas serão divididas novamente entre os grupos com mais uma operação matemática: o número de votos é dividido pelo número de vagas já obtidas +1. A maior média ganha mais uma vaga, e assim as contas continuam até todas as cadeira serem ocupadas.

Candidatos que “puxam votos” para partidos e coligações

O que o deputado estadual faz e como é eleito: sistema proporcional favorece partidos com candidatos que
Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados 17.04.2016

O que o deputado estadual faz e como é eleito: sistema proporcional favorece partidos com candidatos que “puxam votos”

É importante frisar que, no sistema proporcional, os votos em cada candidato “valem menos” do que a junção deles na conta dos partidos e coligações. Assim, pode acontecer do candidato em que você votou não ser eleito porque conseguiu poucos votos, mas mesmo assim “ajudar” seu partido a conseguir mais cadeiras, já que a contabilização inicial da votação é total, não separada entre os candidatos.

Essa questão gerou muitas polêmicas em 2010, com a candidatura do deputado federal Tiririca (PR-SP), que se elegeu com mais de 1.3 milhão de votos e conseguiu “puxar” três candidatos do seu partido e coligação, além de si mesmo, para o parlamento.

Foi assim que a coligação elegeu dois candidatos que receberam aproxidamente 90 mil votos cada um, número muito abaixo o de vários outros candidatos que, por estarem afiliados a outros partidos, não conseguiram se eleger em 2010.

Essa foi uma situação excepcional e recebeu o apelido de “efeito Tiririca”, que pode ser considerado injusto para muitos eleitores. O caso motivou a criação de uma “nota de corte”, que foi implementada nas eleições municipais de 2016 passa a valer no pleito nacional a partir das eleições de 2018. Ela determina que a votação nominal para a candidatura deve ser mínima: só serão eleitos aqueles que receberem ao menos 10% do quociente eleitoral de seu estado.

Sendo assim, para além de saber o que o deputado estadual faz , também é preciso entender como esses parlamentares são eleitos e as polêmicas que envolvem o sistema proporcional de eleição de parlamentares.

*Com informações do Portal Politize!

Alan Alex
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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