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STJ devolve para o TJRO processo de Confúcio em que ele é acusado de pedir propina para Batista

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Como fatos ocorreram durante a campanha de 2010, ele ainda não era governador, TJRO será responsável pelo julgamento

Só falta um juiz de Primeira Instância mandar prender tão logo seja distribuído o processo pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Sem foro privilegiado, o ex-governador Confúcio Moura será julgado por crime comum.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, em 2010, durante a campanha eleitoral, Confúcio ajustou, diretamente com José Batista da Silva (que seria seu secretário de saúde-adjunto) e sua esposa, Maria de Fátima Souza Lima, “a gestão dos empréstimos consignados da folha de pagamento dos servidores do Estado para empresa pertencente ao casal”, em troca do trabalho de Batista na coordenação da campanha. Segundo depoimento dado por Batista, ao ser preso em novembro de 2011 por corrupção, o próprio Confúcio orientou Batista e Fátima a registrar a empresa em nome de terceiros “para que não fosse identificada a relação de ambos com o negócio”.

No dia 9/12/10, também segundo a instituição federal,  Batista e Fátima abriram a Multimargem – Sistema Inovada de Margem Consignável Ltda. em nome de Ângela Denise da Silva Alves e Suzi dos Santos Souza e Silva, “como forma de dissimular a condição de sócios da empresa”.

Confúcio foi empossado governador de Rondônia em 1 janeiro de 2011 e no dia 27 do mesmo mês, de forma livre e consciente, “dispensou licitação fora dos casos previstos em lei e editou o Decreto n. 15.654/11 designando a Multimargem para proceder ao controle, processamento e averbação dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais”.

A acusação também versa que foi o próprio Confúcio Moura que, em depoimento, revelou que ao assumir o Governo do Estado  editou um decreto concedendo à Empresa Multimargem “o direito de administrar os empréstimos consignados, mas não foi realizada licitação.

O que ocorreu, na verdade, foi a concessão a Batista em razão do apoio dele à campanha.

Para efetivar o acordo ilícito, Confúcio dispensou a autuação de processo licitatório prévio à contratação e editou o decreto como único ato administrativo de formalização do ajuste.

Em fevereiro de 2011, por intermédio de seu cunhado, Francisco de Assis Oliveira (que também foi preso por corrupção em 2014), livre e consciente, “exigiu vantagem indevida de José Batista da Silva e Maria de Fátima Souza Lima, equivalente à metade do lucro que a empresa Multimargem tivesse na gestão dos empréstimos consignados da folha de pagamento estadual.

Nesse contexto, prossegue o MPF, Assis, livre e consciente, atendendo à determinação do governador Confúcio Moura, procurou Maria de Fátima e exigiu a vantagem indevida correspondente ao decreto que designou a Multimargem para executar o serviço.

Na sequência, diz o procurador, José Batista confirmou com Confúcio a exigência indireta, oportunidade em que ele ratificou pessoalmente a reivindicação impositiva dos valores para saldar dívidas de sua campanha eleitoral.

Assim, entre 21/3/11 e 5/9/11, José Batista e Maria de Fátima entregaram a Assis 11 cheques no valor total de R$897.163,87, equivalente à metade do lucro da empresa exigida por Confúcio.

Em 2011, PAINEL POLÍTICO revelou o esquema, que deu início a uma série de medidas, que culminaram com o fim do contrato entre o estado e a empresa de Batista.

O STJ levou mais de 6 anos para movimentar o processo, e depois que Confúcio deixou o governo, o ministro Francisco Falcão declarou a incompetência da Corte para prosseguir no processamento de ação criminal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Confúcio Moura (MDB), seu ex-secretário adjunto da Saúde José Batista da Silva e a esposa deste, Maria de Fátima Souza Lima.

Com isso, determinou a imediata remessa dos autos à distribuição a um dos juízos criminais da Comarca de Porto Velho, Rondônia.

“O foro por prerrogativa de função tem como objetivo precípuo resguardar o exercício da função pública e não o agente que a ocupa temporariamente, razão pela qual a renúncia para o fim de desincompatibilização eleitoral faz cessar a incidência da regra constitucional que prevê, em caráter excepcional, a competência originária desta Corte Superior”, destacou o ministro.

Enquanto isso, Confúcio Moura segue livre fazendo campanha ao Senado Federal.

Alan Alex
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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