TSE decide nesta quinta-feira futuro da gestão Donadon em Vilhena

Prefeita Rosani Donadon concorreu com liminar e, se cassada, município terá nova eleição

Condenada nas eleições de 2008 por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, a atual prefeita de Vilhena, eleita em 2016, Rosani Donadon pode perder o mandato nesta quinta-feira, 12, em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Nas eleições de 2016, ela concorreu sob liminar e, caso seja cassada, será convocada nova eleição em Vilhena.

A discussão se concentra sobre o vencimento do prazo de inelegibilidade após a data da eleição pode ser considerado fato superveniente apto a afastar a inelegibilidade. Em 2008, segundo o Ministério Público Federal, “às 19h, na “Chácara Rizadinha”, em Vilhena-RO, os recorrentes reuniram-se com aproximadamente 250 pessoas para pedir votos para os então candidatos a Prefeito e Vice-Prefeita, Melki Donadon e Rosani Donadon, e vereador, João Batista, aproveitando-se do fato de ter sido o loteamento daquela área regularizado pela prefeitura de Vilhena. Segundo a inicial, a reunião, de mero caráter informativo, acabou por se tornar verdadeiro comício eleitoral, com a participação ativa do Prefeito Marlon Donadon e do Presidente da Associação dos Sem-teto (ASSOSETE), Ercival Stédile de Freitas, transmitindo-se, ainda, a idéia de que, para a efetiva realização das benfeitorias e obras no local, fazia-se necessário eleger os recorrentes Melki, Rosani e João Batista”.

Na época, o Magistrado da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena condenou os recorrentes pela prática de conduta vedada, captação ilícita de sufrágio e abuso do poder político e econômico. Aos recorrentes foram impostas as sanções de inelegibilidade por três anos, multa individual de 10.000 (dez mil) UFIR e cassação de diploma de João Batista Gonçalves (eleito a 1º suplente de vereador), assim como, declarada a nulidade dos votos recebidos por Melki, Rosani e João Batista.

Mas aí entra em jogo duas situações, a Lei da Ficha Limpa, que aumenta a condenação para 8 anos e a aplicabilidade da mesma para casos anteriores a 2010, o que já foi validado pelo Supremo Tribunal Federal. Aplicando a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade de Rosani Donadon valia até o dia 05 de outubro de 2016, ocorre que s eleições foram no dia 2 de outubro.

De acordo com o advogado Nelson Canedo, que representa a Coligação “Pra Fazer a Diferença”, que recorreu contra a liminar da prefeita, a possibilidade dela ser cassada é de 50%, “a lei é muito clara, e acreditamos que o TSE vai convocar novas eleições no município”, declarou.

O julgamento começa às 9 da manhã (horário de Brasília) e as sessões são transmitidas pelo canal do TSE no Youtube (https://www.youtube.com/user/justicaeleitoral).

Alan Alex

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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