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URGENTE: STF rejeita pedido da Mesa do Senado e determina cumprimento de prisão de Gurgacz

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou o pedido do Senado para suspender o cumprimento da ordem de prisão contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

A Mesa do Senado Federal queria a suspensão do cumprimento da pena do senador Acir Marcos Gurgacz (PDT) até que “fossem esgotados todos os recursos”. Em despacho, o  ministro Alexandre de Moraes afirmou que “o pedido formulado, (pelo Senado) não merece acolhida, pois ao não conhecer os embargos de declaração, tanto da defesa, quanto da Procuradoria-Geral da República, a Turma determinou a imediata execução da pena privativa de liberdade“.

Em 25 de setembro, a Primeira Turma do STF determinou o início do cumprimento da pena imposta ao senador, de 4 anos e 6 meses, por crimes contra o sistema financeiro. Mas como ele era candidato ao governo de Rondônia, a lei eleitoral impedia a prisão – é vedada prisão de candidato 15 dias antes da votação.

A prisão só poderia ser cumprida se o TSE rejeitasse o recurso e ele perdesse o status de candidato, o que aconteceu na semana passada.

No entanto, desde o dia 2 de outubro e até 17h do dia 9 de outubro nenhum eleitor podia ser preso, exceto em flagrante. Em razão disso, o STF só poderia expedir mandado de prisão a partir da noite desta terça.

Para evitar o cumprimento dessa ordem de prisão, o Senado pediu ao Supremo a suspensão da execução do mandado e da perda dos direitos políticos do senador.

A decisão coube ao presidente da Corte, porque os advogados do Senado apresentaram o pedido por meio de uma suspensão de liminar, instrumento cuja análise é exclusiva do presidente da Corte. Pedido semelhante foi feito ao ministro Alexandre de Moraes na ação penal que levou à condenação do senador.

“Não há, desse modo, repito, como se cogitar de suposta grave lesão à ordem pública a justificar, por falta de requisito essencial, a admissibilidade da presente medida excepcional de contracautela”, escreveu o presidente.

Alexandre de Moraes

Um pedido para suspender a ordem de prisão contra o senador também foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes esta terça feira. Para o ministro, a defesa apenas repetiu argumentos já analisados pela Corte.

9 de outubro de 2018: “(…) A PET/STF 0067451 do Senado Federal, interposta na presente data, repete os fundamentos já analisados anteriormente, em relação a pedidos da defesa (PET 0064163 e Medida Cautelar na Petição 7889) e requer a suspensão do cumprimento do mandado de prisão. O pedido formulado, porém, não merece acolhida, pois ao não conhecer os embargos de declaração, tanto da defesa, quanto da Procuradoria-Geral da República, a Turma determinou a imediata execução da pena privativa de liberdade, conforme procedimento adotado após o julgamento colegiado (Ação Penal 396/RO, Plenário, j. 26/6/2013, rel. Ministra CÁRMEN LÚCIA; PETIÇÃO 6.341/RJ, 1ª Turma, j. 23/5/2017, rel. Min. EDSON FACHIN; Ação Penal n. 863, 1ª Turma, Ministro EDSON FACHIN, Decisão de 19.12.2017; RE 696.533/SC, 1ª Turma, redator p/ acórdão o Ministro ROBERTO BARROSO). Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se.

Em despacho subsequente, o ministro declarou:

Em 9 de outubro de 2018: “(…) O recurso interposto é manifestamente incabível, pois a decisão impugnada foi decidida por esta Primeira Turma, conforme se vê da ata de julgamento: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Primeira Turma, sob a Presidência do Senhor Ministro ALEXANDRE DE MORAES, em conformidade com a ata de julgamento e as notas taquigráficas, por unanimidade, acordam em não conhecer os embargos de declaração e determinar a imediata execução da pena privativa de liberdade fixada, reafirmando-se a suspensão dos direitos políticos (art. 15, inciso III da Constituição Federal) e a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal para, nos termos do art. 55, inciso VI, parágrafo 2º da Constituição Federal, submeter ao Plenário a decretação da perda do mandato eletivo do condenado, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Todavia, ainda que assim não fosse, observo que a decisão agravada observou todas as formalidades legais que, obviamente, incluem as vedações eleitorais. Diante do exposto, com base no art. 21, inciso IX do RISTF, julgo PREJUDICADO este agravo regimental. Publique-se.”

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Mais informações em instantes.

Alan Alex
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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