Não cabe recurso da decisão do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral determinou na sessão desta quinta-feira que a prefeita de Vilhena, Rosani Donadon seja afastada do cargo e convocou novas eleições no município. Foram 5 votos a favor da cassação e 1 contrário. Não cabe recurso da decisão.

Condenada nas eleições de 2008 por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, a atual prefeita de Vilhena, eleita em 2016, Rosani Donadon pode perder o mandato nesta quinta-feira, 12, em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Nas eleições de 2016, ela concorreu sob liminar.

A discussão se concentrou sobre o vencimento do prazo de inelegibilidade após a data da eleição pode ser considerado fato superveniente apto a afastar a inelegibilidade. Em 2008, segundo o Ministério Público Federal, “às 19h, na “Chácara Rizadinha”, em Vilhena-RO, os recorrentes reuniram-se com aproximadamente 250 pessoas para pedir votos para os então candidatos a Prefeito e Vice-Prefeita, Melki Donadon e Rosani Donadon, e vereador, João Batista, aproveitando-se do fato de ter sido o loteamento daquela área regularizado pela prefeitura de Vilhena. Segundo a inicial, a reunião, de mero caráter informativo, acabou por se tornar verdadeiro comício eleitoral, com a participação ativa do Prefeito Marlon Donadon e do Presidente da Associação dos Sem-teto (ASSOSETE), Ercival Stédile de Freitas, transmitindo-se, ainda, a idéia de que, para a efetiva realização das benfeitorias e obras no local, fazia-se necessário eleger os recorrentes Melki, Rosani e João Batista”.

O advogado Nelson Canedo participou representando a coligação “Pra Fazer a Diferença”, que recorreu da liminar que permitiu que Rosani disputasse a eleição em 2016

Na época, o Magistrado da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena condenou os recorrentes pela prática de conduta vedada, captação ilícita de sufrágio e abuso do poder político e econômico. Aos recorrentes foram impostas as sanções de inelegibilidade por três anos, multa individual de 10.000 (dez mil) UFIR e cassação de diploma de João Batista Gonçalves (eleito a 1º suplente de vereador), assim como, declarada a nulidade dos votos recebidos por Melki, Rosani e João Batista.

O Tribunal Regional Eleitoral concedeu liminar para que ela disputasse a eleição. O Ministério Público Eleitoral e a coligação “Pra Fazer a Diferença” recorreram e a questão foi parar no TSE, que julgou procedente o recurso, determinando a cassação do diploma de Rosani e seu vice. Com isso, serão convocadas novas eleições no município. Assista abaixo, o vídeo da sessão (a partir do minuto 15).

Mais detalhes em instantes.

Alan Alex

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

1 Resultado

  1. João Carlos Ribeiro disse:

    Esse Tribunal só faz Injustiças a Prefeita Rosani vinha desenvolvendo um bom trabalho frente á Prefeitura de Vilhena!

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