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Por 7 a 0, TRE absolve Confúcio em ação proposta pela PRE

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Julgamento ocorreu nesta quinta-feira, em Porto Velho

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgaram pela absolvição do governador cassado Confúcio Moura na ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. A sessão aconteceu na manhã desta quinta-feira e a decisão foi unânime, 7 votos a 0.

Confúcio está no cargo por força de uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ter sido cassado em 5 de março deste ano pelo TRE por abuso de poder econômico e político. Durante a convenção de 2014, houve farta distribuição de comida para as mais de 1.500 pessoas presentes ao evento, o que é vedado pela legislação eleitoral. Confúcio recorreu no TRE e sua cassação foi mantida. O TSE deve julgar ainda este ano o mérito da ação.

No julgamento desta quinta-feira, os juízes retiraram uma das acusações da pauta, a de distribuição de alimentos no dia da convenção por entenderem que ela já foi julgada e com sentença, portanto não havia necessidade de repetir a discussão. As outras duas acusações eram de uso do caminhão do hospital do Câncer de Barretos, que tinha estampada logomarca do governo do Estado durante parte do período eleitoral e a venda de convites para um jantar de arrecadação, feita a servidores comissionados que teriam sido coagidos a comprar os convites que custavam R$ 1 mil.

O TRE ainda deverá julgar outras cinco ações contra Confúcio, todas pedem a cassação de seu mandato. Uma delas, trata do uso de computadores e servidores da Secretaria de Estado da Educação que teriam trabalhado na campanha de reeleição.

 

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