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Portadores de necessidades especiais podem ter isenção fiscal de IPVA

Os portadores de necessidades especiais – com deficiência neurológica ou mental; síndrome de down, paralisia cerebral, autismo e outras – podem ter isenção fiscal de IPVA. O deputado Luizinho Goebel (PV) solicitou que a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) proceda a um estudo e encaminhe projeto de lei à Assembleia para viabilizar o benefício.

O parlamentar destaca que a isenção de ICMS já é concedida e bastaria fazer o mesmo com o IPVA, apesar de ser uma modalidade diferente de imposto que incide sobre veículos automotores. Na prática, de acordo com Goebel, seria uma extensão de benefícios.

Luizinho Goebel argumenta ainda que as famílias e curadores têm a tarefa de levá-los constantemente a unidades especializadas para consultas, exames, fisioterapia entre outros procedimentos. A isenção, portando, segundo o deputado, vai ajudar os familiares nas despesas com os deslocamentos.

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