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PPS vai ao STF contra emenda do shopping da Câmara

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Deputados incluíram em medida provisória previsão do Legislativo firmar parcerias público-privadas para obras

O PPS  entrou nesta quinta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma emenda que permite a construção do Anexo 5 da Câmara dos Deputados, cujo projeto é comparado com um shopping center. Com custo estimado de R$ 1 bilhão, o prédio abrigará restaurantes, lojas e gabinetes.

O Parlashopping, como vem sendo chamado, foi uma promessa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em sua campanha para a presidência da Câmara. A Câmara deu aval à construção ao aprovar uma emenda à Medida Provisória 668, permitindo que o Legislativo firme parcerias público-privadas para fazer obras. A matéria ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Para o líder do PPS, Rubens Bueno, a Câmara não poderia ter incluído o artigo sem relação alguma com a medida provisória, apresentada pelo Palácio do Planalto para elevar tributos de importação. A prática de incluir contrabandos em MPs é comum no Congresso.

“A sede do Parlamento não pode ser invadida pelo mercado para tomar esse espaço para obter lucro e fazer com que os parlamentares sejam inquilinos”, defendeu.

Bueno critica o fato de Cunha rejeitar outros assuntos estranhos à medida provisória enquanto mantém o artigo sobre as PPPs. “Essa proposta não é do mesmo assunto da MP, não é relevante e não é urgente.”

O Anexo V é uma antiga reivindicação de deputados e foi também uma promessa de Arlindo Chinaglia (PT-SP), derrotado por Cunha na corrida para a presidência.

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