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Prazo para renovação de contratos do Fies termina nesta segunda-feira, mas é referente ao primeiro semestre de 2015

Após o noticiário da TV Globo divulgar de forma, mal explicada, informação sobre o FIES e o aditamento (renovação) dos contratos, vários alunos foram para as secretarias das instituições de ensino cobrar a falta de divulgação do prazo para o aditamento dos contratos do FIES. E o terror esteve rondando as redes sociais e grupos sociais na manhã desta segunda-feira.

O que pouca gente sabia, e o mal entendido foi sendo explicado no decorrer desta manhã, é que o prazo de aditamento (renovação) que tratava a matéria do Bom dia Brasil, um dos mais importante noticiário da Rede Globo, é referente ao primeiro semestre de 2015 e nada tem a ver com o segundo semestre de 2015 que ainda será aberto para novos contratos e renovações . Portanto para quem pretende renovar o contrato para o segundo semestre de 2015, pode ficar tranquilo que o prazo ainda nem começou.

Procurado pela reportagem do Painel Político, Alexandre Porto, Diretor da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, informou “O governo por diversas vezes prorrogou o prazo para aditamento dos contratos do FIES, 2015-1. Amanhã (21) o site do FIES vai entrar em manutenção para se ajustar às novas regras dos contratos e renovações referente à 2015.2, que ainda não abriu. O aluno da UNIRON e, acredito que de qualquer outra instituição que utiliza o FIES, deve ficar atento nos portais e sites das instituições que publicará, quando disponível, a abertura do prazo para contratação e renovação do Fundo de Financiamento Estudantil(FIES)”.

O prazo para os estudantes já inscritos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) renovarem o financiamento semestral termina nesta segunda-feira (20). O aditamento dos contratos é feito pelos alunos no site do programa.

Os estudantes que já possuem contrato do Fies também poderão pedir a transferência integral do curso ou da instituição de ensino e para solicitar a dilatação do prazo de uso do financiamento – referente ao primeiro semestre de 2015.

O mesmo prazo foi dado para quem quer pedir o aditamento da suspensão temporária do financiamento referente ao segundo semestre de 2013 e aos primeiro e segundo semestres de 2014.

Fies no segundo semestre

Em junho, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que a segunda edição de 2015 do Fies terá reajuste nos juros para 6,5% ao ano e abrirá 61,5 mil novos contratos.

Segundo o ministro, as mudanças só valerão para os próximos contratos. “Os juros e todas novas regras se aplicam somente aos contratos novos. Você não pode mudar um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com milhões de estudantes com determinadas regras, e essas regras serão mantidas e respeitadas”, disse o ministro.

O edital com as novas regras deve ser publicado na edição de 3 de julho do “Diário Oficial da União”.

Entenda as novas regras do Fies

TETO DA RENDA FAMILIAR
COMO SERÁ: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTERIOR: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.

JUSTIFICATIVA: “O Fies é para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas”, afirmou o ministro da Educação. O governo diz que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.

PRIORIDADES PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS
COMO SERÁ: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
ANTERIOR: Não havia definição de critério.

JUSTIFICATIVA: Cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.

CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE
COMO SERÁ: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
ANTERIOR: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.

JUSTIFICATIVA: Ministério diz que cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL
COMO SERÁ: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
ANTERIOR: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.

JUSTIFICATIVA: Ministério diz que decisão se soma a “outras várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais”. Alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

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