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Pré candidato a Federal, Marcelo Bessa reafirma que prisão do filho de Hermínio Coelho foi legal

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O cidadão Marcelo Nascimento Bessa tem formação basicamente na área de segurança. Depois de concluir o ensino fundamental em um colégio agrícola de São Luis, capital do Maranhão, sua vida foi sempre permeada por estreita ligação com o serviço de informação e de segurança pública. Talvez tenha sido esse currículo que o levou a ser escolhido pelo então recém-eleito governador Confúcio Moura (PMDB) para exercer o cargo de Secretário de Defesa, Cidadania e Segurança Pública de Rondônia.

E, talvez, como alguns desafetos políticos costumam propagar, esse tenha sido um dos motivos pelos quais ele é o mais longevo secretário do governo da cooperação, enquanto em algumas secretarias, como a da Saúde, por exemplo, já passaram mais de cinco secretários em menos de quatro anos.

Na Entrevista da Semana do www.tudorondônia.com.br , emerge um homem tranquilo , metódico , cortês, mas sem receios de peitar os adversários.

Em quase uma hora e meia de conversa com o jornalista Carlos Araújo, o secretário Marcelo Bessa não se esquivou de responder nenhuma pergunta, nem se mostrou irritado com nenhum dos temas abordados. Ele garante que continua valendo a máxima de que em sua gestão na Segurança Pública bandido em Rondônia ou se rende ou vai para o cemitério.

Bessa nega com veemência que tenha se articulado para ser indicado conselheiro do Tribunal de Contas e que jamais utilizou a estrutura policial para intimidar adversários do governador Confúcio Moura. E as denúncias contra o cunhado e as irmãs do Governador?, indagou o repórter. “Tudo que surgiu durante as operações policiais que envolviam parentes do governador ou que o atingiam, foi apurado e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, que é a instância competente para julgar essa autoridade”, assegura.

Ele não nega que possa vir a disputar um cargo eletivo, mas garante que tem preferência por continuar na atividade policial e, para isso, já teria convite para assumir a Superintendência da Polícia Federal em Rondônia ou em Brasília, posto que é um delegado dos quadros da PF. (Depois dessa entrevista, o secretário anunciou que deixará o cargo no próximo dia 4 para disputar uma cadeira de deputado federal por Rondônia).

Acompanhe, a seguir, a entrevista:

Carlos Araújo – Vamos iniciar pelo básico, fazendo a identificação do entrevistado. Quem é e de onde veio e qual é sua formação, secretário Marcelo Bessa?

Marcelo Bessa – Eu nasci no dia 24 de março de 1975, em Brasíla (DF). Mas minha família é toda originária de São Luís do Maranhão. Eu nasci em Brasília porque meus pais foram trabalhar no MEC (Ministério da Educação). Depois, meu pai retornou a São Luís para assumir a direção do colégio agrícola, em São Luís, onde fiz meu ensino fundamental e médio. Minha vida pública começou em 1994 quando ingressei no Exército, fiz o NPOR(Núcleo de Oficiais da Reserva). Em 1996 tomei posse no 23º Batalhão de Caçadores, em Fortaleza (CE), como tenente da Arma de Infantaria, onde servi até a metade de 1998. Na época, fiz o concurso para oficial da Polícia Militar de Rondônia e vim pela primeira vez para Rondônia. Fui o primeiro classificado no concurso e no curso e, assim que fui promovido a aspirante, escolhi servir em Ji-Paraná, em fevereiro de 1999. Casei em Ji-Paraná, com minha namorada que conheci em Fortaleza. Nossa primeira filha nasceu em Ouro Preto do Oeste, onde exerci o comando de Companhia. Cursei Direito na ULBRA. Em 2003 passei no concurso para delegado de Polícia Civil. Fiz academia em 2004 e estágio como aluno-delegado. Durante a academia passei no concurso de delegado da Polícia Federal, por isso, nem tomei posse como delegado da Polícia Civil, fui direto para a academia da Polícia Federal.

Trabalhei como delegado de Polícia Federal em Ji-Paraná, até 2009, quando fui removido para Campina Grande (PB). Depois de um ano e quatro meses, no final de 2010, recebi o convite para ser secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia. Então é assim. Minha função sempre foi ligada no serviço público às armas, Exército, PM-RO, Polícia Civil e Polícia Federal, e o magistério, tanto em universidades particulares, cursinhos para concursos, seminários, palestras. Eu nunca me afastei do magistério. Até hoje continuou exercendo a atividade, mesmo de forma graciosa, de forma honorífica, quando sou convidado.
Carlos Araújo – De onde vem o seu relacionamento com o governador Confúcio Moura, já que o senhor é o secretário mais longevo do governo e, parece que vai até o final da gestão?

Marcelo Bessa – Como eu falei, eu não conhecia o governador. Foi uma escolha pelo currículo, podemos dizer assim. Ele queria um delegado de Polícia Federal para ser o secretário de Segurança Pública. Apresentaram alguns nomes e ele optou pelo meu nome. Acho que o que fez a diferença, foi o fato de eu ter sido oficial da PM de Rondônia, ter uma vida no Estado, duas das minhas três filhas nasceram aqui, a outra nasceu em Campina Grande. Eu acho que isso fez a diferença. Conversamos em Brasília, sobre o cargo, se eu teria autonomia orçamentária para executar meu trabalho, se teria investimento, e aí, uma vez pactuadas essas condicionantes, eu aceitei o cargo.

Carlos Araújo – O que o senhor considera que levou a essa afinidade sua com o governador, no exercício do cargo, já que vocês não se conheciam?

Marcelo Bessa – Relação de confiança e trabalho em primeiro lugar. Se você não trabalha, não desempenha o trabalho à altura, não tem amigo que consiga manter. Não adianta ser amigo, ter lealdade e não desempenhar um trabalho à altura. Todos que estão na secretaria comigo tem esse perfil. Então, acredito que o governador tem a mesma visão.

Carlos Araújo – Secretário, sua nomeação provocou no seio da Polícia Civil, descontentamento. Alguns delegados mais antigos tentaram boicotar o seu trabalho, pelo fato de o governador não prestigiar um delegado de carreira e trazer um delegado da Polícia Federal. O que o senhor fez para driblar esse descontentamento?

Marcelo Bessa – Eu vou até mais além. Não foi só na Polícia Civil. Na Polícia Militar também. É natural esse comportamento. Eu não recrimino esse comportamento deles. É natural que profissionais dessas instituições, antigos delegados e coronéis PM, oficiais do último posto que são chamados a exercer essa função, sintam-se, às vezes, desprestigiados. Mas, hoje, no Brasil, temos dezesseis secretários de segurança pública que são delegados da Polícia Federal. Eu sou presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Púbica, posso até estar errado porque tivemos algumas mudanças, mas já tivemos até dezessete delegados da Polícia Federal em cargos de secretários de Segurança Púbica. Acho que o intuito de um governador ao chamar um delegado da Polícia Federal era não ter esses problemas de nomear um delegado de Polícia Civil e desagradar os coronéis PM ou nomear um coronel PM os delegados não gostarem.

Quanto a isso, procurei fazer uma composição com todos os profissionais. Coloquei oficiais PM, bombeiros militares e delegados, paritariamente, para compor os quadros. Esse descontentamento foi agravado pela questão de antiguidade, no início da gestão. Nós vemos que a antiguidade não é um critério absoluto, nem primordial para o cargo de diretor-geral de Polícia, e outros cargos na instituição. Eu creio que a competência, o mérito daquele profissional que trabalha bem, seja antigo ou novo, é que tem que determinar.

No início, colocamos um delegado que não era antigo, não era de classe especial para exercer o cargo de diretor-geral de Polícia. Era antigo, tinha dezesseis anos de polícia, como escrivão e depois como delegado. Colocamos esse profissional lá e não foi visto com bons olhos. Depois fomos apaziguando porque começamos a prestigiar, a filtrar os mais antigos, os mais novos, e foram vendo que não era nada de revanchismo. Começamos a ver o mérito. Tanto que hoje, o delegado Pedro Mancebo, diretor-geral de Polícia, é um delegado de classe especial…. É competente? Não importa se é antigo ou novo, vai ocupar os cargos de chefia e direção. Foi isso que fizemos.

Na Polícia Militar foi assim também. Eu era um tenente, oriundo. Um militar estritamente arraigado à questão de hierarquia. Para alguns oficiais PM era um tenente que estava tomando posse e não um delegado de Polícia Federal. “Aquele tenentinho”. Chegou a ter expressões assim, ofensivas. Mas eu não me importei com isso. O trabalho foi angariando confiança. Minha gestão é muito democrática, compartilhada, procurando integrar, consultar, nunca tomo decisões sobrepondo às decisões do diretor-geral, do comandante-geral.

As articulações foram sendo feitas e a gente conseguiu chegar a esse equilíbrio que temos hoje. Foi um trabalho de confiança. Com o tempo, fomos mostrando serviço, as intenções frente à Sesdec, e que havia o interesse, como secretário, de preservar e fomentar o desenvolvimento e o amadurecimento dessas instituições, de forma alguma interferir e prejudicá-las.

Carlos Araújo – Secretário, com sua ascensão à Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil passou a fazer um trabalho, que até então não fazia, que é o combate à corrupção e atacar o mal dentro da própria administração pública. A primeira grande ação, que o senhor desencadeou, tendo a participação efetiva da Polícia Federal, foi a Operação Termópilas, que resultou na prisão do presidente da Assembleia Legislativa, que acabou tendo o mandato cassado. Também, nessa operação, surgiram denúncias que havia um parente do governador envolvido em malfeitos, como se convencionou chamar hoje os atos de corrupção. Qual sua avaliação dessa operação? O senhor acha que ela trouxe benefícios para o estado?

Marcelo Bessa – Com certeza. Qualquer operação que vise combater a corrupção traz benefícios para a administração pública. Às vezes se fala que não trouxe o dinheiro de volta, a pessoa não ficou presa, não foi condenada. Mas, de qualquer forma, gera um efeito pedagógico, preventivo. As pessoas passam a ter um trato diferente com a coisa pública por temerem uma ação de polícia nesse sentido. Na Operação Termópilas, particularmente, a Polícia Civil teve uma atuação junto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial do Ministério Público). Lá, nós temos delegados de polícia, policiais militares, peritos. Não tivemos uma atuação direta na Termópilas, mas demos todo o suporte para que o MP fizesse esse trabalho, e permitimos que nossos profissionais participassem dessa ação. A polícia faz o seu trabalho, agora depende da Justiça…. À vezes, o julgamento político nem sempre está à altura da resposta que a população espera. O julgamento político tem demonstrado corporativismo.

Carlos Araújo – Teve outra operação que envolveu muita polêmica, a Operação Apocalipse, que resultou na prisão de três vereadores, indiciamento de outros dois e o envolvimento de cinco deputados estaduais. Nesta quinta-feira, dia 13 de março, tivemos a libertação dos dois principais acusados de serem os chefes desta organização criminosa. Qual sua avaliação dessa operação, agora com a liberação dos dois que seriam os ‘cabeças’ dessa organização?

Marcelo Bessa – De forma alguma demonstra que a operação deixou de ter seu êxito. Há regras prevendo que a pessoa responda o processo em liberdade. Tem um momento em que a pessoa vai ser solta se o processo ainda não terminou. A pessoa é inocente até ser condenada em sentença definitiva. No caso do Beto Baba e do Fernando da Gata, em algum momento eles teriam de ser soltos. Em tese não ficariam presos até a condenação. Mas eu ressalto que nenhuma prisão ocorrida na Operação Apocalipse foi relaxada, ou seja, foi tornada ilegal pela justiça. Nenhuma prova trazida aos autos foi declarada ilegal, até hoje. Essas solturas são todas, concessão de liberdade provisória. Ou seja: se entendeu que as prisões não são necessárias até que saia a condenação definitiva. Não que tenham sido ilegais, ou qualquer outra prova da operação. Ratifico e reafirmo o caráter isento, republicano da operação Apocalipse. Fico ofendido quando atribuem a utilização da polícia com finalidade política, porque na verdade não estão afetando a minha honra, estão afetando a honra da instituição e das pessoas que fazem parte dela.

Nossos policiais civis e militares não se permitiriam ser utilizados, num estado que temos hoje, democrático, pelo que conheço da personalidade deles e da autonomia que o governador tem dado. Esses profissionais não se submeteriam a ser manipulados. Eu me ofendo pelos policiais que estão sendo ofendidos, no que seria até, em tese, uma conduta criminosa.

Eu vejo que a polícia fez o seu papel, fez o que devia ser feito, a operação Apocalipse não vai terminar agora, temos desdobramentos para apurar lavagens de capitais de pessoas que tiveram dinheiro supostamente obtido de maneira ilícita e procuravam esconder a origem desse dinheiro. Temos a vertente da Polícia Federal que visa apurar os crimes eleitorais. Temos a questão no Tribunal de Justiça que ainda está pendente porque o MP ofereceu denúncia contra a deputada Ana da 8, mas pediu arquivamento com relação aos demais. O Tribunal de Justiça, com uma decisão praticamente unânime – apenas um desembargador votou contra – entendeu que não era caso de arquivamento e remeteu de volta ao MP para que se manifeste. Isto está pendente até agora.

Carlos Araújo – Qual sua avaliação em relação ao comportamento Ministério Público nesse episódio em que resolveu não denunciar uma parte dos implicados na Operação Apocalipse?

Marcelo Bessa – Isso é normal. Às vezes, o policial militar realiza cinco prisões, mas o delegado entende, por exemplo, que dos cinco, somente dois têm elementos para serem mantidos presos. Isso depende do panorama probatório, do que está trazido aos autos e da convicção da autoridade. Da mesma forma, quando remetemos o inquérito ao MP aquela pessoa investida na função de promotor entende que é o caso de indiciar alguns, porque vê que há indício de autoria e de materialidade naquele caso e para outros entende que não. Pede novas provas, novas diligências, se não estiver convencido, ou se não estiver definitivamente não convencido, ele pede o arquivamento. E, ainda assim, aqueles que o MP denuncia às vezes acontece de o juiz absolver, ou entender que houve outro crime. Nós temos um mecanismo onde tem a polícia, o MP e o judiciário participando desse processo de percepção penal e, ao final, as autoridades tem entendimento diverso. Não digo que o MP está certo ou errado, simplesmente que há entendimentos divergentes dentro do sistema de processo penal que é instituído por nossa constituição.

Carlos Araújo – E sobre essa divergência do não oferecimento de denúncia pelo MP e a não aceitação do judiciário?

Marcelo Bessa – O judiciário interpretou que não era um caso de pedido de arquivamento por atipicidade do fato, quer dizer, que não houve crime. O judiciário entendeu que há sim indício de crime, de autoria, e, portanto, não se poderia pedir arquivamento com base na atipicidade, ou seja, que não há fato típico, que não houve crime. Devolveu e mandou fazer novas diligências, porque há indício de autoria e de materialidade. Mas eu não posso me imiscuir. Um procurador de Justiça, com delegação do procurador-geral de Justiça, fez o entendimento dos fatos, em sua ótica, deixou de fazer a denúncia e pediu o arquivamento. É prerrogativa dele. Não nos cabe criticarmos. Não quero crer que tenha ingerência política nesse pedido de arquivamento.

Carlos Araújo – Secretário, entre tantas polêmicas que a Operação Apocalipse levantou à época, houve um caso que virou bandeira de defesa de um dos acusados, que foi a prisão do filho do deputado Hermínio Coelho e a Secretaria de Segurança não veio ao público explicar porque aquele rapaz havia sido preso ao invés do outro Guga. Como o senhor explica essa questão?

Marcelo Bessa – Fizemos várias manifestações a respeito da legalidade dessa prisão. Continuo reafirmando que o delegado fez o pedido dessa prisão e o judiciário decretou a prisão com base nos elementos que havia nos autos, de indício de autoria dele. O outro Guga que é mencionado é outra pessoa, mas isso não isenta o filho do deputado Hermínio Coelho dessa situação, tanto que o judiciário decretou e a prisão dele não foi relaxada. O relaxamento da prisão é um instituto quando a prisão é considerada pela justiça como ilegal. A prisão dele foi revogada, foi dada liberdade provisória para ele responder em liberdade. Depois, ele não foi denunciado. Mas não houve prisão de inocente. O fato de não ter sido denunciado, de ter sido solto no curso da instrução processual não é uma presunção de inocência. Viemos a público sim. Falamos. Mas nem sempre temos todos os canais de comunicação para divulgar o que a gente quer. Notas foram feitas. Manifestações minhas, sucessivas, em todas eu reafirmei que a prisão foi legítima. Não houve engano nessa prisão. É um argumento falacioso que visa angariar simpatia política para dar descrédito à operação.

Carlos Araújo – O senhor disse que prima por um trabalho isento. Mas o deputado Hermínio Coelho denunciou inúmeras vezes que tanto o cunhado quanto as irmãs do governador recebiam propina e, inclusive, o cunhado do governador estaria muito envolvido com os lideres da organização criminosa que foi desarticulada pela Operação Apocalipse. O senhor abriu algum procedimento apuratório quanto a essas denúncias contra os parentes do governador?

Marcelo Bessa – Desde o início da investigação, que durou dezoito meses, não surgiu nenhum elemento nos autos que mostrasse envolvimento dessas pessoas, do Assis ou das irmãs do governador. Em nenhum momento de interceptação telefônica, nenhuma fase da investigação, apareceu. Somente quando houve a prisão do Fernando da Gata e do Beto Baba que, na Justiça, mencionaram terem apoiado a campanha do governador. De qualquer modo, essas oitivas, todo esse procedimento, foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista indício de envolvimento do governador do Estado, para que seja dado prosseguimento, porque não cabe à Justiça estadual julgar o governador do estado. Então, se há indício de envolvimento, o STJ vai apurar. Fizemos nossa parte.

Carlos Araújo – O senhor demonstra que tem uma atuação para fazer a polícia agir republicanamente. No entanto, volto a lembrar que alguns segmentos afirmam que o governador usa o poder da polícia para intimidar seus adversários. Aquela operação (Operação Carta Marcada), que envolveu familiares do ex-governador José Bianco, então prefeito de Ji-Paraná, teve esse objetivo?

Marcelo Bessa – Aquela operação surgiu de um acordo de cooperação que temos com o Tribunal de Contas do Estado. O inquérito policial que deflagrou a Operação Carta Marcada, vem de um procedimento do Tribunal de Contas que, em trabalho conjunto com a polícia, fez toda a apuração de uma suposta fraude em licitações na Prefeitura de Ji-Paraná, em gestões anteriores. Com base nessas informações foi deflagrada a operação. Não houve pedido de prisão, não se viu a necessidade de pedir nenhuma prisão. Simplesmente busca e apreensões, afastamento de servidores públicos, impedimento de alguns empresários freqüentar a Prefeitura. Não foi uma operação com o intuito de destruir politicamente ninguém. Como eu falei, essa operação teve origem no Tribunal de Contas do Estado e muitas terão ainda, porque a Polícia Civil tem um acordo com o TCE, e o Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público. Temos trabalhado juntos nas apurações de irregularidades nas Prefeituras, porque tem sido uma verdadeira festa, em alguns municípios, a questão de lidar com o dinheiro público. A partir de agora, as contas apreciadas pelo Tribunal de Contas, se houve indícios de irregularidades e infrações penais, vão ser encaminhas à Polícia Civil que irá apurar, como fazem a Controladoria Geral da União, CGU e a Polícia Federal. Da mesma forma foi essa operação na prefeitura de Ji-Paraná. Sequer teve como indiciado ou suspeito o ex-governador e então prefeito José Bianco.

Carlos Araújo – Voltando à Operação Apocalipse. O senhor acredita que, dado o acatamento da denúncia contra a deputada Ana da 8, pelo TRE, mais alguns dos envolvidos poderão sofrer sanção da Justiça Eleitoral?

Marcelo Bessa – Não posso afirmar.

Carlos Araújo – Há pelo menos uma expectativa nesse sentido?

Marcelo Bessa – Não posso afirmar. Porque quem vai fazer a apuração é a Polícia Federal, já que é crime eleitoral. Quem vai fazer a denúncia ou não é o Ministério Público Federal. Quem vai julgar é o Tribunal Regional Eleitoral (TER). É muito complexo. É um colegiado. Eu seria leviano se ficasse fazendo qualquer tipo de ilação sobre isso. Eu tive conhecimento dessa operação pelos autos, na nossa fala, que envolvia associação para o tráfico, financiamento pelo tráfico e os estelionatos, que foram encaminhados à Justiça. Agora, os desdobramentos quanto a crime eleitoral, lavagem de capitais e improbidade administrativa, ainda vão ter suas conseqüências.

Carlos Araújo – O senhor tem data marcada para deixar a Secretaria de Segurança?

Marcelo Bessa – Ainda não. Eu continuou com o governador Confúcio Moura. Estou aqui enquanto for da vontade dele e do grupo político, que é o PMDB. Enquanto houver essa relação de confiança, e entenderem que eu devo permanecer no cargo, eu ficarei. Se houver uma reeleição e o governador assim decidir, estou disposto a continuar como secretário.

Carlos Araújo – O Senhor é filiado a algum partido político?

Marcelo Bessa – Sou filiado ao PMDB.

Carlos Araújo – O senhor já sabe o que vai fazer quando deixar a Secretaria de Segurança?

Marcelo Bessa – Eu tenho algumas opções. Uma das opções é ser o superintendente da Polícia Federal em Rondônia ou em Brasília. Eu ainda estou analisando essas possibilidades. Em principio eu continuo no cargo.

Carlos Araújo – O senhor chegou a articular sua ida para o Tribunal de Contas, como se comentou muito na Assembleia?

Marcelo Bessa – De forma alguma. Essa foi uma questão criada por alguma pessoa que me viu como pessoa factível de ser escolhida pelo governador. Eu nunca pedi vaga para nada. Eu não pedi para ser secretário de Segurança Pública, nunca pedi para ser chefe de delegacia na Polícia federal. Eu nunca pedi cargos e nunca vou pedir. Eu desafio qualquer pessoa que tenha visto e possa afirmar que eu pedi esse cargo. Mas já fui procurado para intermediar a nomeação de alguns para o Tribunal de Contas.

Carlos Araújo – O senhor consideraria disputar um cargo eletivo em 2014?

Marcelo Bessa – Isso depende do grupo político. Não descarto essa possibilidade. Hoje a resposta seria não, mas não descarto essa possibilidade.

Carlos Araújo – O senhor disse em um programa de televisão que bandido aqui em Rondônia levaria bala. Foi num momento em que estava havendo um grande número de explosões a caixas eletrônicos. Esse crime começou a ser combatido com maior ênfase e hoje já não se vê esse tipo de ação aqui. O senhor se considera um policial durão?

Marcelo Bessa – Essa postura de xerife alguns me atribuem. Mas eu não vejo uma postura adequada para um secretário de Segurança que deve prezar por algumas coisas relativas à dignidade da pessoa humana, em uma secretaria que é da Segurança, de Defesa e Cidadania. Nós temos princípios e os direitos humanos devem ser observados. A minha posição deve ser neutra. Mas, a minha expressão não foi que “bandido tem que levar bala”. Disse que aqui, para bandido “Era prisão ou caixão”. São as opções. Se o criminoso se entrega é prisão. Se reagir à polícia com força letal, ele vai ter como resposta força letal, é caixão. Isso é uma verdade. Não estou querendo ser durão. É uma verdade nua e crua. Somente em Ariquemes tivemos trinta e quatro criminosos que enfrentaram a polícia e foram mortos. Só na região do Vale do Jamary.

Carlos Araújo – Isso inclui aqueles de Campo Novo?

Marcelo Bessa – Sim. Inclui aqueles oito.

Carlos Araújo – O senhor acha que a bandidagem entendeu o seu recado?

Marcelo Bessa – Isso intimida. O criminoso sabe que a polícia não está para brincar, que está preparada tecnicamente. É um clichê essa estória de que os bandidos estão mais bem armados que a polícia. Pode até ser que, eventualmente esteja, mas não sabem manejar e não tem as táticas e a capacitação que nossos profissionais têm. Ninguém vê Rondônia em ações desastrosas, nas atuações, nas prisões, nas negociações. É sempre o bandido quem leva a pior. Muitas vezes a polícia resolve o caso sem disparar um tiro. Muitos criminosos que davam suporte logístico, que participaram desse novo cangaço, foram presos dormindo. O caso do sargento Silvério, de Jacy-Paraná, que alguns acham que ficou insolúvel, aquele caso foi solucionado mas não foi dada a devida divulgação.

Carlos Araújo – Aqueles bandidos foram presos?

Marcelo Bessa – A maioria foi morta. Praticamente todos foram mortos pela polícia do Mato Grosso, em trabalho conjunto com o serviço de inteligência da polícia de Rondônia. E as armas foram recuperadas nessa ação.

Carlos Araújo – O senhor concorda com uma afirmação muito em voga, principalmente nas grandes capitais, de que bandido bom é bandido morto?

Marcelo Bessa – É um dito popular. Um desabafo da sociedade que não suporta mais a criminalidade. Mas não podemos fazer justiça pelas próprias mãos. Isso é injustiça. Se hoje, com o devido processo legal, que assegura ampla defesa, existem pessoas que são condenadas injustamente… Imagine as pessoas na fúria, que pegam alguém roubando ou estuprando e matam essa pessoa. Estaremos retornando a um atavismo, um tribalismo, uma vingança privada que não se aceita mais nessa democracia de hoje. A sociedade deve confiar nas instituições que cumprem as funções de segurança e justiça.

Carlos Araújo – Secretário, a respeito daqueles oito bandidos que foram mortos em Campo Novo de Rondônia, a gente não viu manifestações dos movimentos dos direitos humanos em defesa dos bandidos. O senhor tem tido problema com os direitos humanos?

Marcelo Bessa – De forma alguma. Não recebi sequer ligações aqui. Ninguém se manifestou contra. As manifestações nas redes sociais são favoráveis. Eu estive no local, entre Monte Negro e Campo Novo, com o tenente PM que comandou a operação. Ele me deu uma breve explicação, a forma como os bandidos se esconderam, como atiraram. Ficou muito claro que a atuação foi legítima, à altura do que deveria ter sido.

Carlos Araújo – Quantos policiais tem as polícias Civil e Militar de Rondônia?

Marcelo Bessa – A polícia civil tem aproximadamente 2.400 policiais e a PM tem cerca de 3.360.

Carlos Araújo – O senhor considera esse número suficiente para uma população de quase 1,5 milhão de habitantes, para uma região imensa e com grande área de fronteira, como é o estado de Rondônia?

Marcelo Bessa – De forma alguma. Não é. Pelo quadro organizacional da PM, de 1993, o quadro previsto era de 8.100 homens. Hoje, mais de 20 anos depois, estamos com uma defasagem enorme. Mas não é das piores. O cálculo é de 280 habitantes para cada policial militar. Temos cerca de 300. O estado tem algumas características como densidade demográfica, dispersão populacional, muita área rural. Deveria ter muito mais. A estimativa era para um concurso para mais oitocentas vagas, mas foi definido para menos da metade disto.

Carlos Araújo – E esses concursos vão acontecer?

Marcelo Bessa – Vão acontecer concursos para todas as corporações. É uma das maiores reclamações que temos hoje, a questão do efetivo. Quase não tem reclamações de armamento, viaturas, combustíveis, que nunca faltou. Ainda termos instalações antigas, mas serão recuperadas. Mas os concursos já foram assinados com a Funcab e os editais devem sair ainda neste mês de março.

Carlos Araújo – A maioria dessas operações desencadeadas pela polícia de Rondônia tem a ver com a droga, e a maioria dos crimes, sobretudo na capital, tem como motivador a droga. A Secretaria de Segurança Pública dá atenção especial para a questão da fronteira em melhor aparelhar as delegacias de fronteira?

Marcelo Bessa – Sim. Temos um convênio de 35 milhões de reais com o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública ( SENASP), uma das maiores fontes de recursos é da Estratégia Nacional de Fronteira (EAFRON), para os municípios localizados na linha de fronteira, que são doze, e foi acrescentado ainda Buritis, que está na faixa de fronteira. Conseguimos moveis, utensílios, armamento, equipamento de informática, sistema guardião, equipamento de inteligência. Estamos em vias de inaugurar, em Guajará Mirim, uma unidade especial de fronteira, toda estruturada, para a força ostensiva, como para o Núcleo Integrado de Inteligência de Fronteira. O próximo será em Buritis. Teremos vídeo-monitoramento em região de fronteira. Teremos Raio-X veicular e de bagagem. Será doado à Rondônia pela União dois veículos que ficarão na margem da pista e irá fazer a leitura dos veículos que passam na rodovia, se levam drogas ou armas.

Carlos Araújo – Secretário, no governo Cassol foi feita a opção pela locação de veículos para as polícias, ao invés da compra. A atual administração mudou ou manteve esse sistema. Isso traz economicidade para a administração pública?

Marcelo Bessa – Esse é um dos legados da administração anterior que nós mantivemos. Existem muitos. Posso elogiar em alguns aspectos o que foi deixado na Secretaria de Segurança pelo governo anterior. Tem que se fazer justiça. Uma das coisas boas foram os 50 quilômetros de fibra ótica, o que permite investir mais em tecnologia. A locação foi um acerto do governo anterior. Nós não apenas mantivemos, como ampliamos as locações. Nós tínhamos 185 viaturas locadas e agora vamos ter 534 viaturas. Fizemos nova licitação para caminhonetes e aumentamos de 178 para 234, equipadas com rádio digital e sistema de rastreamento, e diminuíram de valor. Os valores eram elevados, mas fizemos uma negociação e temos hoje um custo bem menor. Aumentamos 68% da frota, com redução de 195 reais do custo. Tudo é por conta do locador; seguro, acidentes, manutenção preventiva, corretiva.

Carlos Araújo – Ainda há uma certa reclamação quanto à demora quando é acionado o 190 que cai no CIOP, até a polícia chegar no local do fato. Todo esse aparelhamento que o senhor acabou de elogiar do governo passado não foi capaz de diminuir essa distância, melhorar essa resposta?

Marcelo Bessa – Realmente o serviço não é bom. Confesso que é um serviço ruim. Isso agrava-se ainda mais quando temos 1.200 trotes por mês, no 190. Mas estamos reestruturando o CIOP, com novas instalações, com sistema de vídeo-monitoramento. Vamos aumentar para doze estações de trabalho de atendimento. A meta é o cidadão ser atendido no segundo toque, no máximo no terceiro toque ele será atendido. Para minimizar isto, e vai aproximar a polícia da comunidade que vai receber o número do telefone celular da viatura que atua no seu bairro. Estamos pensando até em utilizar as redes sociais, como o WhatsApp, como ocorre em Vilhena cuja população usa o Skyper. Os comerciantes de Vilhena se interligaram com o Skyper e avisam à polícia diante de qualquer atitude suspeita.

Carlos Araújo – Quantas câmeras de monitoramente tem na cidade de Porto Velho?

Marcelo Bessa – São oitenta e duas câmeras.

Carlos Araújo – Toda essa tecnologia ainda não é capaz de detectar o trote em tempo real e prender aquele que está fazendo atrapalhando o trabalho da polícia?

Marcelo Bessa – Vai ser possível sim. Nós vamos ter condições de identificar telefones fixos e celulares. Isto não vai inibir completamente. Tem pessoas que colocam o CPF em nomes de terceiros. Na verdade, a maioria dos trotes são feitos por menores. Será mais uma ação educativa mais do que policial para combater esses trotes.

Carlos Araújo – Houve recentemente uma denúncia envolvendo sua gestão de que houve má aplicação, ou desvio dos recursos das compensações das unsinas, que deveriam ter sido aplicados no serviço de monitoramento por câmaras. O que há de verdade nisso e qual a sua resposta para essas denúncias?

Marcelo Bessa – Na verdade isso já foi devidamente explicado ao Tribunal de Contas. Para mim é uma informação requentada, que já foi devidamente esclarecida. O que me aborrece é que isso é um denuncismo leviano, infundado. Tem sido dado muito destaque à denúncia, mas não se dá o mesmo destaque à defesa de quem está sendo denunciado. A Secretaria está aberta ao Tribunal de Contas, a CPI, a qualquer pessoa que queira fiscalizar qualquer processo que está sendo denunciado.

Carlos Araújo – Qual é sua mensagem para o povo de Rondônia, sobretudo para quem clama por segurança pública?

Marcelo Bessa – Muitos problemas que são atribuídos á polícia não são exclusivamente da polícia. São problemas de políticas públicas, mas envolve a segurança pública, como educação, inclusão socioeconômica, regularização fundiária, saúde pública, questão psicossocial e acabam provocando problemas que vão descambando para a criminalidade. E a polícia tem que dar resposta. A sociedade cobra essa resposta da polícia. Os policiais têm exercido um sacerdócio, não meramente uma profissão. A polícia tem inclusive combatido a corrupção. As instituições que trabalham na percepção criminal, trabalham com o instrumento que têm, que é a lei. Falam sobre a redução da maioridade penal. De que adianta colocar um adolescente num presídio como o ‘Panda’ ou o ‘Urso Branco’, com um sistema prisional precaríssimo, falido, que não vai ressossializar. Sou a favor da redução da idade penal, desde que tenhamos um sistema prisional adequado, para o adulto também. De acordo com o mapa da violência nacional, Rondônia caiu da 8ª para a 14ª posição no ranking da violência. Essa é a mensagem que gostaria de deixar.

Carlos Araújo – Obrigado pela entrevista

Marcelo Bessa – Eu é que agradeço, em nome de toda a polícia

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