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PRE fiscaliza propaganda eleitoral nas ruas de Porto Velho

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Para garantir a igualdade e a transparência do processo eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) está fiscalizando bares, restaurantes, mercados, cinemas, clubes, lojas, comércios, entre outros. De acordo com a legislação eleitoral, a prática de propaganda eleitoral em locais de uso comum pode gerar multa para o responsável, o candidato ou o partido no valor de dois a oito mil reais.

Na manhã de ontem, 5 de agosto, a PRE fiscalizou academias, bares, restaurantes e igrejas em Porto Velho. Durante a vistoria, foram encontradas propagandas políticas afixadas em árvores e na fachada de uma academia. Alguns materiais de caracterização política foram apreendidos e se encontram na PRE. De acordo com o órgão, não se pode fazer propaganda eleitoral em comércio (afixação de cartazes, placas etc), bem como em faculdades públicas ou privadas. É proibida a colocação de cavaletes em rotatórias e jardins, mas eles podem ser colocados no canteiro central das ruas no horários de 6h às 22h, desde que não atrapalhem o fluxo de veículos e pedestres.

A equipe da PRE também fez vistoria no presídio Urso Branco, onde foram constatadas irregularidades eleitorais. De acordo com a equipe eleitoral, no estacionamento do presídio havia carros adesivados com propaganda política. Por conta disto, ontem mesmo a PRE expediu um ofício ao diretor do presídio destacando o caráter ilícito de propaganda eleitoral em órgão público e solicitando adoção de medidas urgentes para coibir novas irregularidades.

No último sábado, o procurador regional Eleitoral substituto Leonardo Sampaio prestou esclarecimentos e orientações a padres e coordenadores das paróquias da Igreja Católica. A pedido dos representantes da Arquidiocese de Porto Velho, o procurador explicou a recomendação número 11, da PRE, direcionada às Igrejas. Sampaio falou que os templos são locais de uso comum e que as Igrejas não podem orientar que seus fiéis votem em determinados candidatos. “A indicação de candidatos, mesmo que de forma velada, constitui infração eleitoral”, afirmou.

A PRE orienta que a população e os candidatos fiquem atentos às proibições da propaganda eleitoral. De acordo com a legislação, os candidatos que cometerem prática irregular serão notificados para a retirada da propaganda, sob pena de multa. Segundo a PRE, já houve mais de 50 denúncias recebidas sobre propaganda eleitoral em comércios. Essas denúncias estão sendo analisadas pela equipe da PRE.

Como denunciar Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail [email protected]; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia. Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.

Procuradoria Regional Eleitoral As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem – com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais – o Ministério Público Eleitoral.

Fonte: MPF/RO

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