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Prefeita do PT é condenada por dar calote em vendedora de perfume

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A prefeita de Presidente Médici, Maria de Loudes Dantas Alves, a Lurdinha do Sindicato, foi condenada pelo poder judiciário de Rondônia no pagamento de R$500,00 (quinhentos reais) em 01/06/2016 por não ter pago um perfume que comprou de uma vendedora.

A vítima do calote alega, em síntese, que vendeu um perfume à prefeita de Presidente Médici em 30/05/2015 e que depois de tanto procurar a prefeita resolveu ir ao poder judiciário, em 10 de Março de 2016, para tentar receber o seu crédito.

No juizado especial, a audiência de conciliação ficou marcada para 20/04/2016, mesmo tendo sido citada a prefeita “não deu o ar da graça” na audiência, e ao final foi condenada na 2ª Vara do Juizado Especial Cível a efetuar o pagamento devido à vendedora.

Número do Processo 7012805-15.2016.8.22.0001

 

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PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça de Rondônia
2ª Vara do Juizado Especial Cível
Av. Amazonas, 2375, Nova Porto Velho, Porto Velho/RO, CEP: 76820-163, email: [email protected]
Processo nº: 7012805-15.2016.8.22.0001
Parte Autora:
Parte Requerida: MARIA DE LOURDES DANTAS ALVES

SENTENÇA
Vistos etc.
Cuida-se de ação de cobrança em que a autora pede a condenação da ré no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a venda de um perfume. A ré não compareceu à audiência inaugural (ata anexa ao ID 3494326), embora regularmente citada e intimada (aviso de recebimento – ID 3273296), bem como se manteve inerte em justificar sua ausência à solenidade.

Nesse contexto, impõe-se a aplicação da regra estampada no art. 20, da Lei nº 9.099/95, que prevê:
“Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz” (grifei).

Assim, não tendo atendido ao chamamento judicial, deve arcar com o ônus dessa omissão, nos moldes do artigo supracitado, mormente porque a autora, ao contrário, foi cautelosa e se fez presente na audiência. O mais forte efeito da revelia é tornar incontroverso o fato narrado na inicial em prejuízo do faltoso.

Não há prova no feito que contrarie o fato apresentado pela autora, nem documento que comprove a quitação do débito em questão, até mesmo em razão da revelia.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a RÉ a PAGAR a AUTORA, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais, estes devidos a partir da citação.

Sem custas ou honorários advocatícios na forma da Lei dos Juizados Especiais.

Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerimento da credora de cumprimento de sentença na forma do artigo 513 do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, arquive-se. Intime-se a parte autora.

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