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Prefeito de Cujubim é denunciado por fraude em licitação

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O Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia contra o prefeito de Cujubim, Ernam Santana Amorim, sua mulher Franciane Brito Alves Sampaio, Secretária de Ação Social e seu cunhado Enéas Antônio Brito Alves Sampaio por fraude, mediante ajuste, no caráter competitivo de procedimentos licitatórios  destinados à locação de máquinas de raio-x. Também foram denunciados os empresário Glauber Amálio dos Santos e sua irmã,  a estudante Gláucia Amálio dos Santos e a secretário municipal de Saúde, Danielle Gonçalves da Silva. As fraudes ocorreram entre os anos de 2010 e 2011.

Os denunciados vão responder por violação ao artigo 90 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos Públicos) por frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

A denúncia foi oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, a partir de procedimento investigatório instaurado pelo MP. De acordo com a denúncia, Enéas Antônio Brito Alves instituiu a empresa G. A dos Santos em nome de Gláuber Amálio dos Santos, ajustando com ele a participação nas fraudes dos processos licitatórios para locação de máquinas de raio-X. Gláuber, pessoa sem recursos para abertura da empresa e prestação de serviços, residente na Bolívia, chegou a assinar documentos e a receber valores referentes às contratações ilegais, contudo, por estar foragido da polícia, outorgou procuração a sua irmã Gláucia Amálio dos Santos que realizava os atos necessários a consecução da fraude, acompanhada e orientada por Enéas.

O MP constatou o direcionamento da licitação para contratação sempre da mesma empresa, bem como o intento de inviabilizar a participação de outras empresas, a partir de fragmentação da licitação, por meio de lançamento de editais com duração da prestação do serviço de locação de máquina de raio x de três a quatro meses, provocando o desinteresse de outras empresas em apresentar preços mais vantajoso.  Além disso, os serviços contratados não chegaram a ser prestados, considerando a falta de condições estruturais das unidades de saúde para receber a máquina de raio-x.

Mesmo sem a comprovação do serviço prestado, a o município pagava a empresa G.   A . dos Santos, tudo isso com a conivência do prefeito Ernam Amorim e sua mulher Franciane Brito Alves Sampaio. da Secretaria de Saúde, Danielle Gonçalves Alves da Silva.

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