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Prefeito de Ouro Preto é condenado à perda de função por crime de improbidade

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Juan Alex Testoni não cumpriu serviços estabelecidos em convênio com recursos do FITHA

O prefeito de Ouro Preto do Oeste, Juan Alex Testoni foi condenado pelo juiz José Antônio Barreto, da comarca de Ouro Preto, à perda de função pública, além de ter os direitos políticos suspensos por 5 anos e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. A condenação é resultante de uma ação popular que mostrou uma série de irregularidades em um convênio entre o município de Ouro Preto e o DER, através do Fundo de Infra-Estrutura e Habitação (FITHA), à época presidido pelo ex-diretor do DER, Lúcio Mosquini.

O município recebeu pouco mais de R$ 230 mil para recuperar estradas vicinais, mas na ação ficou comprovado que alguns dos serviços não foram executados. Apesar de Testoni ter devolvido os recursos corrigidos, ele causou um prejuízo de pouco mais R$ 14 mil aos cofres públicos, que ele também terá que devolver. E em outras obras de recuperação, segundo o relatório do processo, houve direcionamento de licitação para as empresas Construtora M.C.B e P.C. Construtora.

De acordo com a ação, “em documentos ficou comprovado que os serviços em questão foram realizados entre 3 de maio a 9 de julho de 2013, ou seja, antes mesmo de firmado o convênio com o governo estadual, demonstrando que a licitação posterior visou apenas oficializar a contratação das empresas que realizaram os trabalhos, vencedoras da licitação direcionada”.

Também foi comprovado no relatório, que “os serviços previstos no convênio não foram realizados, tanto que houve necessidade de nova recuperação em curto período através do programa “Mãos Amigas”, isso estando o convênio ainda em vigor. Que trechos de estradas previstos no convênio não existem e que outros trechos tiveram aumento irreal da extensão”.

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Veja abaixo a íntegra da ação:

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