Painel Político
A maior agência de notícias em seu Whatsapp do Brasil

Prefeitos investigados por fraudes em contratos já foram denunciados pelo MP-BA mais de 10 vezes

Órgão afirma que desde 2008 tem provocado a Justiça sobre irregularidades nas cidades do extremo sul da Bahia

0

Dois dos três prefeitos afastados e investigados por improbidades em licitações no extremo sul da Bahia já foram alvos de 14 denúncias por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA) após punições determinadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), desde 2008.

De acordo com o MP-BA, são 13 ações contra o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), e sete delas foram acatadas pelas câmaras criminais do TJ-BA. Além disso, o MP-BA diz que outras 11 investigações contra o gestor estão abertas no Núcleo de Investigação e Apuração dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), que integra o órgão.

Já sobre a prefeita Cláudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro, que é esposa de José Robério, o MP-BA diz que ela é ré em uma ação penal. Ela também é investigada por outras cinco infrações no CAP.
Agnelo Santos (PSD), prefeito de Santa Cruz Cabrália e irmão Cláudia Oliveira, e também alvo da Operação Fraternos, ainda não teve contas examinadas pelo TCM, por ter assumido a administração no início deste ano.

Denúncias

Sobre Cláudia Oliveira, o TCM afirma que no ano de 2013 ela teve as contas na prefeitura de Porto Seguro rejeitadas e foi denunciada ao MP por causa de supostos processos fraudulentos de licitação, envolvendo valores que somam R$ 1,9 milhão.

Além disso, o TCM diz que ela teria causado prejuízo aos cofres públicos, com gastos altos e injustificáveis com consultorias de assistência social, contábil e jurídicas. Também são citados gastos com empresas de comunicação, de eventos, de produções artísticas e de serviços de locações, produções e eventos. Por isso, ela foi multada em R$ 20 mil e obrigada a devolver aos cofres públicos a quantia de R$122.384,21.

No ano seguinte, em 2014, o TCM conta que ela voltou a ser multada em R$ 20 mil por promover gastos excessivos, que representou 12,35% do orçamento da prefeitura de Porto Seguro do mês de junho, com a realização do “São João Elétrico”, que custou R$ 1.990.099,00.

Já o prefeito Robério Oliveira vem sendo punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por crime contra a administração pública desde o ano de 2008, e o órgão comunicou o caso ao Ministério Público estadual. O órgão diz que a mulher dele, Cláudia Oliveira, também é denunciada desde 2013 ao MP diversas vezes por fraudes em licitações.

O TCM afirma que Robério Oliveira, que assumiu o primeiro mandato à frente da Prefeitura de Eunápolis em 2006 – e depois foi reeleito – teve seis contas anuais rejeitadas e cinco delas foram encaminhadas ao MP. Segundo o órgão, fraudes em licitações para a contratação de serviços de aplicação de revestimento asfáltico para pavimentação e recuperação de ruas, e reforma de escolas motivaram a rejeição das contas.

No ano de 2012, o TCM diz que apurou e também denunciou Robério Oliveira por fraude em processo para compra até mesmo de livros paradidáticos, no valor de R$ 1,5 milhão. Ele foi multado em R$10 mil.
Os livros foram adquiridos sem qualquer licitação – um total de 5.347 unidades -, segundo o processo. Pelo menos a metade sequer foi encontrada no almoxarifado da prefeitura. Por isso, o TCM diz exigiu a restituição aos cofres públicos de R$ 425.410,00.

Operação

Após a operação deflagrada nesta terça-feira, o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD) se apresentou na Delegacia da Polícia Federal, em Porto Seguro, no sul da Bahia, pela tarde, acompanhado de uma advogada.

Os prefeitos de Porto Seguro, Claudia Oliveira, irmã de Agnelo, e de Eunápolis, cunhado dele, também são investigados e não foram localizados. Eles devem se apresentar na quarta-feira (8).

Os três prefeitos são suspeitos de fraudar contratos de 33 licitações que somam R$ 200 milhões. Além disso, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas cidades administradas pelos prefeitos investigados.

A PF informou que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) determinou o afastamento dos três prefeitos por tempo indeterminado e os vice-prefeitos devem assumir. O G1 entrou em contato com o órgão, que disse que ainda não vai se posicionar sobre o caso.

A Justiça Federal determinou, ainda, o sequestro de bens imóveis e automóveis dos investigados, não só dos prefeitos, como de outros investigados também, além do bloqueio de contas correntes para ressarcimento do erário.

A polícia informou também que os contratos já foram mapeados e algumas licitações tem como objeto a contratação de bandas para festas. A origem do recurso ainda vai ser identificada quando a polícia tiver posse dos contratos para ver qual a fonte utilizada para pagamento deles.

Conforme a investigação, o esquema funcionava da seguinte maneira:

As prefeituras abriam as licitações, e empresas ligadas à família simulavam uma competição entre elas. Foi identificada uma “ciranda da propina”, com as empresas dos parentes se revezando na vitória das licitações para camuflar o esquema;

Após a contratação da empresa vencedora, parte do dinheiro repassado pela prefeitura era desviado usando “contas de passagem” em nome de terceiros para dificultar a identificação dos destinatários. Em regra, o dinheiro retornava para membros da organização criminosa;

A PF ainda não especificou se os prefeitos afastados estão entre os destinatários do dinheiro desviado, mas afirma que repasses foram feitos para empresa de Agnelo Santos, prefeito de Santa Cruz Cabrália, que seria utilizada para lavar o dinheiro ilícito.

As defesas dos prefeitos ainda não se posicionaram sobre as denúncias.

Investigação

Os policiais afirmaram que foi organizada uma “ciranda da propina” nos três municípios baianos, em razão do rodízio que era feito entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção para vencer as licitações e tentar “camuflar” as irregularidades.

A Polícia Federal destacou que, em muitos casos, os suspeitos “chegavam ao extremo” de repassar a totalidade do valor contratado a outras empresas do grupo familiar na mesma data em que as prefeituras liberavam o dinheiro. Parte do valor dos contratos era desviado o total de R$ 200 milhões corresponde a cerca de 33 contratos.

“Uma das empresas investigadas transfere recursos para pessoas que colaboram na ocultação desse dinheiro para dificultar a identificação da origem ilícita desses recursos e esses recursos são repassados a uma empresa pertencente a um dos investigados. Havia vínculo familiar entre as empresas e a competição entre as licitações era falso”, explicou o delegado Daniel Madruga.

Por conta do uso de familiares para cometer as irregularidades, a operação da PF foi batizada de Fraternos. Os investigados, conforme informou a Polícia Federal, irão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

“As empresas que participavam das licitações não tinham ligação aparente com as empresas dos agentes políticos. Era uma série de transferências com objetivo de ocultação do dinheiro para poder fazer o desvio”, disse o superintendente da PF.

Além da Bahia, as ordens judiciais foram cumpridas na manhã desta terça-feira em São Paulo e em Minas Gerais. Cerca de 250 policiais federais atuaram na Operação Fraternos com o auxílio de 25 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) de integrantes do Ministério Público Federal.

“É um crime grave, uma quadrilha que se instalou há quase uma década e hoje, felizmente, a gente está dando o cumprimento dessas medidas com objetivo de estancar essa sangria”, disse o superintendente.

Vídeo polêmico

Em um vídeo de 2012 divulgado pelo jornal O Globo, a prefeita de Porto Seguro simula um discurso político e fala em desvio de recursos públicos. Claudia diz que iria construir uma ponte que custaria R$ 2 bilhões, e que ela ficaria com R$ 1 bilhão”.

À época, ela era deputada estadual, mas já concorria à prefeitura de Porto Seguro. Dois meses depois, ela foi eleita para esse primeiro mandato. Nesse vídeo, ela simula, aos risos, um discurso político, e fala em desvio de dinheiro público. Ela é alertada que está sendo gravada e continua falando em desviar dinheiro e rindo.
“- Eu colocarei emendas, falei projeto para uma ponte que vai beneficiar toda a comunidade. Uma ponte onde serão investidos dois bilhões. Um bilhão eu fico (risos).
– Ô, ‘tá’ gravado, hein?
– (risos)
– Ô, eu ‘tô’ escutando aqui.
– (risos)
– ‘Tá’ gravado tudo aqui, viu?”
À época da divulgação do vídeo, Claudia Oliveira alegou que o aparelho foi furtado e que no trecho em que ela teria falado sobre o desvio de R$ 1 bilhão alguma pessoa teria feito alteração no que realmente ela teria dito. Ela ainda afirmou que tudo teria sido uma brincadeira e que era alvo de calúnia para atrapalhar a candidatura dela na época.

Comentários
Carregando