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Prefeitura interdita Café Madeira e notifica proprietário

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A Prefeitura Municipal de Porto Velho notificou o proprietário do restaurante Café Madeira sobre a condição de interdição do edifício e sobre sua responsabilidade quanto às providências para a demolição. O restaurante, que fica localizado à beira do rio Madeira no espaço tradicionalmente conhecido por Mirante I, sofreu desmoronamento parcial na noite de segunda-feira (30/09). De acordo com José Pimentel, coordenador da Defesa Civil Municipal, há sérios riscos de que o desabamento do restaurante possa também comprometer estruturas vizinhas, como o Hospital da Guarnição e o prédio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).

“Estava previsto que viesse acontecer o desmoronamento. Foi dado um prazo ao proprietário para entregar a documentação sobre a demolição, parece que somente hoje isso será feito. De posse desse documento, vamos fechar os relatórios da Defesa Civil, que inclui o relatório do departamento de obras da Semfaz e o do engenheiro da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempre) e vamos encaminhar tudo para que seja feito o desmoronamento, antes que cause problemas maiores por aqui”, informou Pimentel.

A estrutura da galeria começou a ruir na parte de descida do barranco, até a proximidade com o Rio. Dentre outas possibilidades para o acontecimento, cogita-se que o turbilhonamento das águas do Madeira, agravado pelo funcionamento das usinas de Jirau e Santo Antônio, tenha também incidido como fator preponderante para o desabamento da sustentação da galeria e de todo o terreno. “A Prefeitura, nesse caso, vai enviar seus relatórios somando-se aos documentos reunidos pelo proprietário do estabelecimento. Assim, será dado o encaminhamento dentro dos órgãos competentes para autorização da demolição do prédio. No entanto, independentemente de banzeiros ou outras explicações, o fato da obra ter sido feita irregularmente não oferece ao proprietário muita possibilidade de argumentação.

Queremos encerrar a questão com a responsabilização quanto à demolição do prédio, apenas, pois essa agora é a questão principal”, explicou o coordenador da Defesa Civil, que informou também que desde o início do ano, quando a atual Gestão Municipal tomou conhecimento do assunto, foi dado prazo para que o proprietário se manifestasse, no entanto ele não chegou a responder às solicitações encaminhadas, o que levou a interdição do estabelecimento.

O Mirante III é outro espaço que tem estado sob a observação da Defesa Civil. “Trata-se, porém, de uma situação bem diferente dessa. Já determinei uma nova vistoria e estamos acompanhando semanalmente o problema. Eles estão em questão judicial com a Santo Antônio e não com a Prefeitura. Não vimos ainda a necessidade de intervir lá, pois não temos notado os mesmos perigos que observamos no Mirante I”, esclareceu Pimentel.

Outro assunto referente ao problema da demolição do Café Madeira, refere-se a uma máquina encontrada encravada no barranco abaixo do Mirante I. “É uma escavadeira a vapor, do tempo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Temos, já, a autorização para que ela venha a ser restaurada pela empresa Caterpillar. Ela vai ser retirada após a definição sobre a demolição do Café Madeira. Para isso, o 5º Batalhão de Engenharia e Construção (5º BEC), já assumiu o compromisso de retirá-la para que seja restaurada”, esclareceu.

“O Café Madeira foi interditado e o proprietário notificado sobre sua responsabilidade na demolição daquele espaço. O que a Prefeitura pode fazer é cooperar nesse processo, mas a responsabilidade é do proprietário. Sobre as possibilidades de que as Usinas estejam acelerando os processos de desbarrancamentos nas margens do Madeira, temos conversado com as empresas Jirau e Santo Antônio Energia. Ainda não podemos comprovar qualquer argumentação no sentido dessa responsabilização.

Nossa postura, e eles já sabem disso, é que não vamos de forma alguma confundir compensações sociais e ambientais com as obrigações referentes aos erros causados por projetos que não tenham definido corretamente a prevenção dos perigos. Qualquer benefício que as Usinas possam ter trazido à região não será levada em conta nesse caso, pois as coisas são bastante distintas e elas serão responsabilizados,”, afirmou o prefeito Mauro Nazif.
Fonte: Comdecom

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