Presidente da CCJ rejeita audiência com Janot sobre denúncia contra Temer

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou nesta quinta-feira (6) ter rejeitado os requerimentos que pediam audiência com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Pacheco anunciou, também, ter rejeitado outros requerimentos semelhantes, que pediam audiências com alguns políticos, entre os quais os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além do ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que controla a JBS.

Com base nas delações de Joesley e outros executivos da empresa, Rodrigo Janot denunciou o presidente Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. Além da condenação, Janot pediu a perda do mandato de Temer por ter “violado ses deveres para com o Estado e a sociedade”.

A denúncia foi encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar o STF a analisar a peça do Ministério Público Federal.

Numa primeira etapa, a denúncia será discutida na CCJ da Câmara, que terá de votar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), no qual ele recomendará a aprovação ou a rejeição da denúncia.

Independentemente do resultado, o relatório será votado em plenário e, para seguir ao Supremo, a denúncia precisa do apoio mínimo de 342 dos 513 deputados.

Os requerimentos

Os pedidos para as audiências foram apresentados, principalmente, por deputados da oposição, mas também houve um requerimento protocolado por um parlamentar que integra a base aliada de Temer.

Nesta quarta (5), ao apresentar a defesa do presidente, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou que interrogar os envolvidos na denúncia seria “conveniente”, acrescentando que, na visão dele, os pedidos poderiam ser negados por Pacheco se não houvesse amparo regimental.

Até a tarde desta quinta, haviam sido apresentados à CCJ 22 requerimentos específicos sobre a denúncia contra Temer.

Decisão individual

Durante toda esta semana, parlamentares da oposição pediram a Rodrigo Pacheco que não tomasse decisões sobre os pedidos de audiências de maneira individual e submetesse os requerimentos ao plenário da CCJ.

O presidente da comissão tem dito, contudo, que é permitida a apresentação de recurso contra a decisão do presidente.

Antes mesmo do anúncio desta quinta do presidente da CCJ, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que acionaria o STF caso Pacheco rejeitasse os requerimentos.

Fonte: g1.com

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