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Presidente da Fecomércio-RO alerta para o fim do prazo para desobstrução das calçadas dos centros comerciais

Presidente da Fecomércio-RO alerta para o fim do prazo para desobstrução das calçadas dos centros comerciais

Raniery Coelho deixou claro que a desobstrução das calçadas é uma imposição do Código de Posturas da cidade e, portanto, é uma legislação que deve ser cumprida.

O presidente da Fecomercio-RO, Raniery Coelho, fez um alerta para o comércio nesta segunda-feira 03.04. Trata-se do fim do prazo dado pela fiscalização municipal da prefeitura a lojistas, camelôs e vendedores informais na desobstrução das calçadas dos centros comerciais. O prazo previsto pelas notificações expedidas pela Fiscalização municipal expirou e todos os que não se adequarem às condições previstas no Código de Postura poderão ser alvo de sanções como a apreensão de mercadorias.

‘A Prefeitura está cumprindo sua parte, dezenas de lojistas e vendedores informais foram notificados pela Fiscalização. Os empresários devem agora dar sua contribuição, dando o exemplo. É uma inciativa que lutamos muito para conseguir e, portanto, não devemos ser negligentes”, comentou o presidente. Ele também citou a importância da união dos representantes dos segmentos comerciais na capital, como o FCDL/CDL, Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho, Sindilojas e o Sistema Fecomércio.

A lei possui 45 anos, é praticamente a mesma desde 1972, e vinha sendo descumprida sistematicamente por administrações municipais sucessivas. “É claro que o problema do comércio não é apenas a ocupação irregular das calçadas, mas temos que começar as mudanças de algum lugar. Se queremos mudanças, nós empresários, devemos começar pela gente”, disse.

O cumprimento da legislação partiu dos próprios empresários. Em fevereiro, o prefeito Hildon Chaves recebeu em seu gabinete uma comissão de empresários do comércio da capital que reivindicaram a destinação de um espaço adequado para os informais. Todos os entes representativos do comércio da capital construíram a proposta que foi levada e acatada pelo prefeito. A fiscalização deve começar já na manhã desta terça-feira 04.04 as visitas aos centros comerciais no Centro, zona Sul e zona Leste para verificarem o cumprimento da Lei.

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Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

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