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Presidente do Conselho de Ética arquiva representação que pedia cassação de Aécio

PT havia pedido ao Conselho de Ética que abrisse processo contra Aécio com base nas delações de executivos da J&F. Mesmo com decisão de João Alberto, partido pode recorrer.

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A assessoria do presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), informou que o parlamentar decidiu nesta terça-feira (24) arquivar a representação do PT que pedia a cassação de Aécio Neves (PSDB-MG).

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o PT havia pedido ao conselho que abrisse um processo contra Aécio.

Mas, segundo a assessoria de João Alberto, o presidente do Conselho de Ética consultou a Advocacia Geral do Senado, que recomendou o arquivamento do pedido do PT.

A assessoria do presidente acrescentou, ainda, que cabe recurso da decisão ao plenário do conselho.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota da assessoria da presidência do Conselho de Ética:

O presidente do Conselho de Ética do Senado acaba de receber o parecer da Advocacia Geral que recomenda o arquivamento da Petição nº 05/2017.

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) decidiu arquivar a petição, baseado na recomendação do parecer.

Destaco que todos os prazos foram cumpridos, e a decisão da presidência foi tomada no primeiro dia, dos cinco dias regimentais, a partir da chegada do parecer da Advocacia.

A petição em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi protocolada no dia 28 de setembro e pediu “a abertura de Procedimento Disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Aécio Neves da Cunha”.

Cabe recurso da decisão do presidente ao Plenário do Conselho de Ética que deverá ser assinado por, pelo menos, 5 membros.

Fonte: g1
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