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Presidiário envia Habeas Corpus escrito em papel higiênico ao STJ

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Um presidiário do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo, enviou um pedido de habeas corpus escrito à mão em um pedaço de papel higiênico ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A carta escrita pelo próprio detento, que está preso há nove anos, foi enviada ao ao presidente do STJ em um envelope comum entregue pelos Correios.

No pedaço de papel higiênico, de aproximadamente um metro de comprimento, o autor expôs os motivos pelos quais entende que deveria ser libertado: o crime por ter participado de uma rebelião em 2006 já estaria prescrito. A assessoria de imprensa do STJ informou que o papel higiênico foi fotocopiado e digitalizado.

O ministro Francisco Falcão, surpreendeu-se ao saber de sua equipe da Coordenadoria de Atendimento Judicial do tribunal que a correspondência continha um pedido de habeas corpus, escrito de próprio punho por um preso, em aproximadamente um metro de papel higiênico, caprichosamente dobrado.

“Estou aqui há dez anos e é a primeira vez que vejo isso”, afirmou o chefe da Seção de Protocolo de Petições, Henderson Valluci. O mensageiro Gilmar da Silva, que abriu o envelope, também ficou surpreso. “Achei diferente, foi a correspondência mais surpreendente que já vi aqui”, assegurou.

Conhecido como remédio heroico, o habeas corpus, de acordo com a legislação brasileira, pode ser impetrado por qualquer pessoa, em qualquer meio. Não é preciso ser advogado.

Seguindo o protocolo, o papel higiênico foi fotocopiado e digitalizado, para então ser autuado. Logo após, foi distribuído para a presidência do STJ, que, no mesmo dia, decidiu a questão, não admitindo o habeas corpus e determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Na decisão, o ministro Francisco Falcão destacou que o STJ não pode analisar habeas corpus cuja matéria ainda não foi objeto de decisão da corte de justiça estadual, sob pena de indevida supressão de instância.

O impetrante está preso na unidade prisional de Mirandópolis II, no estado de São Paulo. Na peça, ele conta que participou de uma rebelião em 2006 e estaria encarcerado irregularmente há nove anos por um crime já prescrito fundamentando o pedido de liberdade.

O pedaço de papel higiênico utilizado terá o mesmo destino do lençol em que outro preso formulou seu pedido de liberdade, há cerca de um ano. Passará a integrar o acervo do Museu do STJ.

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