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PRF alega que matou empresário em “legítima defesa”; juiz diz que ele tem “despreparo emocional”

‘Legítima defesa não dá 9 tiros’, diz amigo da vítima que testemunhou briga; OAB foi contra soltura de PRF e magistrados rebatem

O agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ricardo Hyun Su Moon, 37 anos, preso por matar a tiros o empresário Adriano Correia do Nascimento durante uma briga de trânsito, disse que atirou depois que o rapaz acelerou a caminhonete em sua direção. A confusão foi no sábado de manhã (31), na avenida Ernesto Geisel, em Campo Grande.

Em depoimento à Polícia Civil, o policial diz que se aproximou do carro do empresário após suspeitar de embriaguez, em determinado momento, o rapaz acelerou a caminhonete em sua direção. O policial afirmou que empunhou a arma e tentou se esquivar, quando sentiu o veículo encostar em suas pernas, e alegou reação de defesa para o fato de atirar contra a caminhonete.

O agente foi preso em flagrante horas depois do crime, mas foi solto no dia seguinte, porque a Justiça não concedeu a prisão preventiva.

Fechada

O agente da PRF disse que seguia pela avenida Ernesto Geisel, a caminho da rodoviária rumo a Corumbá, onde assumiria serviço, quando a caminhonete conduzida pelo empresário saiu da rua Pimenta Bueno e entrou bruscamente na avenida, invadindo parte da pista em que seguia o carro do policial.

Agnaldo Espinosa da Silva, passageiro da caminhonete e amigo do empresário, confirmou o fato em entrevista à TV Morena.

“O Adriano entrou, logicamente que entrou um pouquinho mais na pista do meio, e ele vinha vindo na pista do meio, mas não chegou a fechar ele, falar que fechou de uma vez. A gente parou no sinal e ele já trancou a gente lá sinal e quando a gente parou ele veio e jogou o carro na nossa frente, entre a faixa do pedestre e onde o Adriano estava parado com a caminhonete. Foi ali que começou tudo, aí ele já desceu alterado, intimando a gente, já falando um monte de coisas para a gente”, disse.

Algumas quadras a frente, no cruzamento com a rua 26 de agosto, a caminhonete parou atrás do carro do policial, que se sentiu em perigo e afirmou ter desconfiado de assalto. Ele desceu do veículo com a mão sobre a arma, que carregava na cintura e disse ter se identificado como policial.

Depois, Ricardo teria ido ao lado do empresário. O policial afirma que Adriano acelerou o carro a ponto de o atingir na perna, foi quando atirou em legítima defesa. Agnaldo contesta e diz que o amigo chegou a pedir desculpas pelo erro no trânsito.

“O Adriano falou ‘amigo não precisa disso, se eu te fechei, me desculpa, mas não precisa disso tudo não’. Ele mandou meu amigo calar a boca, o Adriano disterceu a caminhonete e foi meio que acelerando, como ela é hidramática ele foi acelerando e pisando no freio, mas não chegava de machucar ele. Ele simplesmente entrou na frente da caminhonete e o Adriano deu uma aceleradinha e parou, e quando parou ele veio do lado da roda esquerda do Adriano e começou a efetuar os disparos na gente”, detalhou Agnaldo.

O policial alega que agiu em legítima defesa, mas o amigo do empresário discorda da justificativa.

“Quem quer legítima defesa não dá 9 tiros numa caminhonete, praticamente metralha, se ele agiu em legítima defesa ele deveria ter dado um tiro para cima para alertar nós. Eu perdoou ele, perdoou pela ignorância dele, mas a justiça de Deus ele vai pagar e pela Justiça dos homens nós vamos brigar muito para ver ele na cadeia”, finalizou.

Agnaldo quebrou um braço e passou por cirurgia na Santa Casa. Um adolescente que também estava na caminhonete foi atingido por dois tiros na perna e continua internado. O motorista Adriano foi atingido por três tiros no tórax, perdeu o controle da direção do veículo e atingiu um poste. O empresário morreu no local, ainda dentro do carro.

Excesso

O juiz José de Andrade Neto, que decidiu pela liberdade provisória do policial, justificou que, apesar da comoção social pelo caso, não existe qualquer indício de que policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon vá atrapalhar as investigações, além de ter endereço fixo e não ter antecedentes criminais.

O juiz ainda considerou que o policial tem despreparo emocional e que agiu com excesso e falta de habilidade técnica para lidar com a situação. Em depoimento à Polícia Civil, o agente alegou legítima defesa. A PRF informou que acompanha as investigações.

Ele foi suspenso da função de agente da PRF e não pode portar arma de fogo. Durante a liberdade provisória, o policial terá que ficar em casa das 22h às 6h. O caso será investigado pela 1ª Delegacia de Polícia CIvil de Campo Grande.

Crise entre OAB e magistratura

A Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) divulgou nota, na tarde desta terça-feira (3), em que repudia a manifestação da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) contra decisão do juiz José de Andrade Neto no caso da morte do empresário Adriano Correia do Nascimento, morto pelo policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, de 47 anos.

Na segunda-feira (2), a OAB se posicionou contra a concessão de liberdade provisória ao policial. Informou que fará representação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedindo melhor avaliação do caso.

Para a Amansul, a OAB é a instituição que possui como principal função a defesa das garantias individuais dos cidadãos e, nesse propósito, “é inadmissível que divulgue nota colocando uma pessoa na condição de condenada por homicídio duplamente qualificado, sem que ela sequer tenha tido a oportunidade de se defender.”

Conforme a nota, a Amansul considera “compreensível” que comentários contrários a decisão da Justiça partam da população. No entanto, entende como “impensável” que uma manifestação deste tipo parta exatamente da instituição que tem por dever a defesa dos direitos fundamentais, dentre eles os direitos à ampla defesa e ao contraditório.

Ainda conforme a associação, se há algum inconformismo com a decisão proferida, ele deve ser manifestado pela via processual própria e pelas pessoas legitimadas para isso, como é o caso do Ministério Público ou de familiares da vítima.

“Uma das garantias principais da sociedade é a independência do juiz. O juiz José de Andrade Neto, magistrado há 15 anos, tem total isenção, capacidade técnica e independência para decidir de acordo com a prova até agora apresentada e sob o prisma da lei, da doutrina e da jurisprudência. Ao receber o auto de prisão em flagrante no dia dos fatos, sequer pedido de prisão preventiva havia e, diante dessa situação, tinha o dever de proferir decisão de acordo com sua consciência e as provas até então apresentadas”, explica a nota.

Nesta terça-feira (3), o presidente da OAB, Mansour Elias Karmouche, reforçou que a associação enviará representação ao CNJ nesta quarta-feira (4). “Queremos saber porque o juiz não utilizou os procedimentos de praxe. E a lei tem que ser aplicada para todo mundo, não pode ter um rito diferente para cada pessoa, é a isso que vamos recorrer”, disse.

Com informações do G1/MS e Campo Grande News

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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