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PRF que assassinou empresário em briga de trânsito vai ser julgado na justiça estadual

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram o habeas corpus do policial rodoviário federal Ricardo Su Moon, acusado de matar o empresário Adriano Correia do Nascimento em uma briga de trânsito, no dia 31 de dezembro de 2016, para o processo tramitar na Justiça Federal.

O juiz da Primeira-Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, já tinha negado o mesmo pedido sob alegação de que o policial não estava em serviço.

Mas a defesa do policial alegou que o acusado estava no exercício de sua função jurisdicional de PRF no momento dos fatos e agiu dentro dos limites de sua atuação, visando à manutenção da segurança e preservação da vida em via púbica.

Também ressaltou que Ricardo estava em horário de serviço, porquanto estava a caminho de seu posto de atuação “in itinere” trajando o uniforme da corporação, apesar de usar outra camiseta por cima da vestimenta da PRF.

Além disso, identificou-se como policial rodoviário, o que o qualifica para atuar em nome da instituição.

O relator da ordem, desembargador Dorival Moreira dos Santos, entendeu ser incabível à Justiça Federal processar o acusado, “uma vez que o ato foi praticado fora do exercício da função e a simples condição funcional do agente não implica que o crime a ele imputado tenha índole federal, pois não houve comprometimento de bens, serviços ou interesses da União”.

O desembargador justificou que a forma como o policial agiu não afasta a competência da Justiça Estadual para o julgamento da ação penal. O magistrado também considerou que houve falta de comprovação de que estivesse fardado e no exercício de sua função, pois, segundo os autos, o réu estava descaracterizado e não mostrou a carteira funcional às vítimas.

O Crime

O policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon é acusado atirar sete vezes contra a caminhonete onde estavam o empresário Adriano e dois passageiros. Agnaldo Espinosa da Silva, 48 anos, e o filho, de 17 anos, foram atingidos por tiros. A vítima teria chegado a pedir desculpas antes de levar os tiros.

Carro da vítima após ter sido assassinada

Adriano foi atingido em regiões vitais, perdeu o controle do veículo e bateu em um poste. Ele morreu no local. O motivo da discussão inicial teria sido uma fechada da caminhonete do empresário no carro do policial.

Conforme a investigação, o policial rodoviário seguia pela avenida Ernesto Geisel e quando passava pela rua Pimenta Bueno foi fechado pela caminhonete dirigida pelo empresário e ocupada por mais duas pessoas. Tanto as vítimas quanto o policial confirmam a fechada.

Na versão das vítimas à Polícia Civil, o empresário fechou o carro do policial ao desviar de um buraco. No entanto, a investigação concluiu que não havia buraco na rua e nem vestígio de buraco que tenha sido tapado recentemente.

Adriano foi morto pelo patrulheiro

Moon chegou a ser preso, mas foi solto no dia 1º de fevereiro, atendendo uma determinação do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete, que rejeitou uma das denúncias, a de fraude processual, e concedeu a liberdade provisória do réu, com uso de tornozeleira.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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