PRF que matou suspeito com tiro de fuzil é denunciado por homicídio doloso
MPF 

Policial alegou legítima defesa; MPF diz que arma da vítima não foi disparada e PRF agiu com ‘atitude desproporcional”

O Ministério Público Federal denunciou, nesta quinta-feira (31), o agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Renato Lucena Pereira por homicídio doloso. Encaminhada à Justiça Federal em Brasília, a ação penal trata do homicídio de Natanael dos Santos Silva, ocorrido em setembro de 2009. Na data do crime, a vítima e dois colegas roubaram um carro em Taguatinga – cidade do entorno da capital – ,tentaram fugir e acabaram perseguidos por agentes da PRF. A perseguição terminou com a morte de Natanael, que foi atingido na nuca por um tiro de fuzil disparado por Renato Pereira. O agente e seus colegas alegaram legítima defesa. No entanto, após a apuração dos fatos – que incluiu a reprodução do homicídio, realizada em março deste ano, e uma perícia criminal – o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu tratar-se de um homicídio doloso. Na denúncia, o MPF pede que o agente responda pelo crime, em julgamento no tribunal do juri. Em caso de condenação, a pena varia de seis a 20 anos.

Na ação penal, o MPF descreve detalhes da noite do crime. Segundo as investigações, após furtarem o carro, os rapazes seguiram, em alta velocidade, para a BR-070. Avisados do crime, os agentes da PRF que estavam trabalhando em um posto localizado na região começaram a monitorar a pista. Como os ocupantes do automóvel não obedeceram aos avisos para parar, os policiais iniciaram a perseguição. O veículo só parou depois de ter os pneus furados pelos disparos feitos por Renato Pereira. Neste momento, de acordo com os policiais, Natanael dos Santos Silva, que estava no banco traseiro do lado direito, “abriu a porta, saiu com uma arma em punho e atirou contra a viatura”. Em resposta, os agentes fizeram disparos. Um deles, proveniente da arma de Renato, atingiu e matou Natanael.

A versão dos policiais foi contestada pelo MPF. Na denúncia, o procurador da República Ivan Marx cita o laudo de perícia criminal, elaborado a partir da reprodução simulada. O documento contém uma análise, segundo a qual a arma utilizada por Natanael dos Santos Silva “tinha capacidade para cinco tiros e foi recebida pela perícia cinco cartuchos, dois deles com marcas de percussão na espoleta (não deflagrados)”. Isso significa que nenhum dos cartuchos foi utilizado e, portanto, não houve o disparo. Para o MPF, a constatação rechaça a narrativa apresentada pelos policiais rodoviários federais e confirma que Renato Pereira tomou uma atitude “desproporcional à motivação”. O procurador destacou ainda que, ao atirar anteriormente contra o veículo durante a perseguição, o mesmo policial já adotara uma atitude temerária. “Com isso poderia ter provocado um acidente vitimando todas as três pessoas que estavam no veículo, principalmente considerando-se que este era movido a gás natural”, reiterou. Ivan Marx frisa ainda que, desde 2010, uma portaria interministerial que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública classifica a prática como ilegítima.

Na ação, o MPF enfatiza, ainda, que, sendo policial rodoviário federal e apto a usar armas de fogo, Renato Pereira tem plena ciência de que só deve utilizá-las em situações estritamente necessárias. “Portanto, ao efetuar um disparo de fuzil, arma de extrema precisão com o intuito de repelir uma (suposta) ameaça apresentada por Natanael dos Santos Silva, materializada no uso de arma de fogo, sem que a vítima tivesse efetivamente efetuado qualquer disparo –, pretendeu o resultado lesivo grave”, ressalta o procurador Ivan Marx concluindo, assim, que o ocorrido foi, de fato, um homicídio doloso.

Sobre a autoria do crime, o MPF destaca que, na data dos fatos, Renato Pereira era o único agente que portava o tipo de armamento que matou Natanael. Além disso, em todos os depoimentos prestado, os colegas do denunciado confirmam que Renato desferiu um disparo contra a vítima, sendo que o próprio réu confessou ter praticado o ato, ressaltando apenas ter sido em legítima defesa.

Clique para ter acesso à íntegra da ação penal. 

MPF/DF

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

  1. Este pocurador está desrespeitando regas de conduta ao expor um assunto que deveria estar correndo em segredo de justiça, expondo o nome do policial que nem virou réu, trazendo sérias consequenciad para sua familia, danos irreparáveis, que não ficará impune, será que ele tem mãe? Já pararam para pensat porque ele defende o marginal e acusa policiais? Porque ele defende corruptos e acusa quem faz seu trabalho honesto em prol da sociedade? Ainda vai vir a tona os seus erros e suas infrações, os olhos de Deus está sobre tudo.

  2. Inacreditável e vergonhosa a conduta desse procurador, se referindo aos bandidos como vítimas. O que esperar de um estado que trata dessa maneira profissionais que colocam suas vidas em risco para defenderem a sociedade? Faz citações confusas, como por exemplo, mencionar uma portaria interministerial de 2010 a uma situação ocorrida em setembro de 2009. “Os rapazes seguiram em alta velocidade”? Os bandidos seguiram em alta velocidade! Dois cartuchos não deflagrados recebidos pela perícia, sendo assim, o bandido Natanael Silva efetuou sim disparos, não obtendo sucesso absoluto pela arma ter falhado. Esse país não é sério e nos surpreende a cada dia. Em qualquer outro lugar, esse policial receberia uma medalha, mas no Brasil…

  3. Inacreditável e vergonhosa a conduta desse procurador, se referindo aos bandidos como vítimas. O que esperar de um estado que trata dessa maneira profissionais que colocam suas vidas em risco para defenderem a sociedade? Faz citações confusas, como por exemplo, mencionar uma portaria interministerial de 2010 a uma situação ocorrida em setembro de 2009. “Os rapazes seguiram em alta velocidade”? Os bandidos seguiram em alta velocidade! Dois cartuchos não deflagrados recebidos pela perícia, sendo assim, o bandido Natanael Silva efetuou sim disparos, não obtendo sucesso absoluto pela arma ter falhado. Esse país não é sério e nos surpreende a cada dia. Em qualquer outro lugar, esse policial receberia uma medalha, mas no Brasil…

  4. Esse procurador da República Ivan Marx é um irresponsável, alienado, incompetente e deve ser da esquerda de merda brasileira. Defender bandido assim ? Vá se fuder seu fdp. Por acaso é cego de pai e mãe pra não ver o que ocorre na sociedade brasielira com a bandidagem praticando um genocídio. Viva esses policiais !

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