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Prisão em segunda instância vai voltar à pauta do STF pelas mãos de Marco Aurélio

Ministro do Supremo, que já votou contra a execução de pena em segundo grau, afirmou que quer levar duas ações movidas pela OAB e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) ao pleno da Corte

Reportagem deRafael Moraes Moura e Beatriz Bulla, do Estadão, revela que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta quarta-feira, 16, que pretende levar para o plenário da Corte a análise do mérito de duas ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são autores de duas ações que pediam a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância.

Em outubro do ano passado, por 6 a 5, o STF analisou as duas ações, decidindo manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos.

Na época, o ministro Marco Aurélio – relator das duas ações – ressaltou que a Corte estava decidindo sobre a medida cautelar, e não sobre o mérito delas.

Marco Aurélio foi um dos votos contrários à prisão após a condenação em segunda instância, sendo acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

“O processo está na Procuradoria, eu quero trazer a matéria (ao plenário)”, disse Marco Aurélio nesta quarta-feira, antes de participar da sessão plenária do STF.

“Pelas sinalizações, o score vai se inverter quanto ao segundo pedido, que é de se aguardar o julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, comentou Marco Aurélio.

Toffoli propôs no julgamento de outubro que o cumprimento da pena fosse feito apenas após o julgamento por instância superior.  Segundo Toffoli, o julgamento final caberia ao STJ.

“Esse voto está na corrente minoritária, outro colega que já se pronunciou. Se confirmar o que vocês divulgaram quanto a evolução, que para mim é evolução e não involução, vai inverter para aguardar o STJ”, avaliou Marco Aurélio.

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Foto da capa –  Rosinei Coutinho/SCO/STF

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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