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Processos de regularidade partidária (DRAP) começaram a ser apreciados

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Antes de análise dos processos individualizados da cada candidato, o Tribunal tem que analisar a documento dos partidos/coligações, que constituem o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

No DRAP deve ser verificado se o partido/coligação atendeu os limites de número de candidatos para cargo, percentual por sexo, entre outros requisitos dispostos na Resolução TSE n. 23.405/2014.

Vale ressaltar que o indeferimento definitivo do DRAP prejudica os pedidos individuais dos candidatos.

Nesta quinta-feira (24) foi apreciado o primeiro DRAP, o do Partido Democrata (DEM) que havia apresentado pedido de registro para o cargo de Senador.
Considerando que houve a renúncia do candidato a Senador Walter Silvano, bem como dos suplentes Claudemir Dias e Janio Silva, o relator do processo, juiz Dimis da Costa Braga, entendeu que houve a perda do objeto do DRAP da majoritária do DEM.

Julgamento dos pedidos de registros dos candidatos Se estiver regular, o registro será confirmado pelo relator do processo em decisão monocrática, sem a necessidade de apreciação pelos demais membros do Tribunal, que será publicada em sessão.

Na hipótese de impugnação, o partido/coligação/candidato será notificado para apresentar defesa em 7 dias. Após, o relator do processo ouvirá testemunhas e determinará as diligências necessárias, e em seguida dará o prazo de 5 dias para as partes apresentarem alegações finais. Ato contínuo apresentará seu voto para ser apreciado pelos demais membros do Tribunal.

Prazo

Conforme determina a lei eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia tem até 05/08/2014 para julgar todos pedidos de registro de candidatos nas eleições 2014.

Sessões de julgamento

Os pedidos de registro não precisam constar de pauta previamente publicada no Diário da Justiça.

A relação de processos a serem apreciados na sessão será disponibilizada pela Secretaria Judiciária, vinte e quatro horas antes da sessão, no sítio do tribunal através do link: http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/avisos-de-julgamento/avisos-de-julgamento

As sessões do Tribunal ocorrem no Plenário do Tribunal de Justiça de Rondônia (Rua José Camacho, nº 585 – Bairro Olaria – Cep 76801-330 – Porto Velho – Rondônia).

Fonte: TRE/RO

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