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Procurador de RO denunciado na Termópilas tem recurso negado no STF

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Glauber Luciano da Costa Gahyva pode perder o cargo; ele é acusado de enriquecimento ilícito

O Procurador do Estado de Rondônia, Glauber Luciano da Costa Gahyva teve um recurso ordinário em habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal e pode perder a função pública se for condenado.

Gahyva foi denunciado por corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal). A denúncia foi resultado da operação realizada pelo Ministério Público em conjunto com a Polícia Federal, que apurou o suposto pagamento de vantagem financeira a organização criminosa composta por agentes públicos, dentre eles o procurador (que atuava junto à Secretaria Estadual de Saúde), para que favorecesse a contratação de empresa fornecedora de medicamentos sem licitação. Segundo a denúncia, cabia a Gahyva emitir pareceres favoráveis.  

Glauber (esq) foi denunciado junto com o ex-presidente da ale, Valter Araújo

Durante as investigações foram deferidas interceptações telefônicas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), juízo originário em decorrência de foro por prerrogativa de função de investigados envolvidos (Valter Araújo, deputado estadual à época), questionadas pela defesa de Gahyva, primeiramente por meio de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e depois no STF, com o RHC.

No Supremo, a defesa do procurador alegou ocorrência de constrangimento ilegal em razão de supostas nulidades processuais, uma vez que não teria havido fundamentação concreta nas decisões que decretaram as interceptações telefônicas em seu desfavor, em ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Sustentou ainda que prorrogação da interceptação estaria em desacordo com a Lei 9.296/1996.

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que o bem jurídico tutelado pelo habeas corpus é a liberdade de locomoção, tendo como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração ou ameaça de lesão, em razão de ilegalidade ou abuso de poder. Lembrou que o artigo 647 do Código de Processo Penal e a Constituição Federal preveem essa possibilidade.

Após ter o habeas corpus negado em 2016, Gahyva tentou mais um recurso, que foi indeferido pela Primeira Turma do STF.

Desde abril deste ano, que Glauber está lotado na Casa Civil do governo do Estado, na função de Assessor Técnico.

Veja abaixo a decisão na íntegra.

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