Professor terá que devolver quase R$ 100 mil ao Estado por acumular cargos irregularmente em RO

Um professor da rede pública estadual que trabalhava no interior de Rondônia, foi condenado pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) a devolver quase R$ 100 mil aos cofres do Estado. Além do valor, o homem perdeu o cargo e recebeu uma multa de R$ 10 mil. Segundo a denúncia julgada este mês, o professor acumulou cargos irregularmente nos anos de 2005, 2007 e 2009.

Além da incompatibilidade de horário dos empregos, segundo Ação Civil Pública, o professor estava em cargo comissionado, o qual exige dedicação exclusiva. A decisão do TJ-RO, ao analisar a Apelação Cível sobre a Ação Civil Pública, reformou a sentença do juízo de 1º grau e condenou o professor. Ele terá de devolver aos cofres do estado de Rondônia a quantia de R$ 97.355,88.

As penalidades foram pelo ato de improbidade administrativa. O professor acumulou cargo de professor estadual em Buritis, no Vale do Jamari, e cargo efetivo em Chupinguaia, no Cone Sul.

Além disso, continuou acumulando cargo de magistério com cargos comissionados também em Chupinguaia, que fica distante 500 quilômetrios de Buritis. Todos cargos, municipal e estadual, tinham carga horária de 40 horas semanais.

A primeira acumulação, segundo a condenação, ocorreu do dia 30 de novembro a 16 de dezembro de 2005, quando o servidor tinha dois cargos efetivos nos dois municípios. A segunda foi de 1º de fevereiro de 2007 a 3 de março de 2008, período em que foi acumulado o cargo de professor e de chefe de departamento no município de Chupinguaia.

A terceira série de cargos foi de 3 de março de 2008 a 31 de julho de 2009, quando ele atuou como professor e Secretário de Planejamento, também em Chupinguaia (RO).

Como o Tribunal de Contas Estadual (TCE) já havia proferido decisão sobre o caso, a determinação colegiada da 2ª Câmara Especial do TJ-RO afirmou que, caso o servidor já tenha ressarcido o valor do dano apurado, por força do acórdão (decisão colegiada) do TCE, dar-se por cumprida a penalidade somente com relação à devolução do dinheiro, permanecendo a perda do cargo de professor e a obrigação de pagamento da multa.

Fonte: g1/ro
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