Professora que foi ofendida por vereadora no Facebook em RO entra com queixa-crime

Ada Dantas chamou a professora de “quenga” e “vagabunda”

Já está em tramitação na 3ª Vara Criminal de Porto Velho a denúncia feita pela Professora Judith dos Santos Campos contra a vereadora de Porto Velho (RO) Ada Dantas (PMN) pelos crimes de difamação, injúria e ameaça.

O caso ganhou repercussão na imprensa depois que a vereadora respondeu com alguns impropérios a um comentário feito pela professora que é militante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia – Sintero.

O juiz Franklin Vieira dos Santos, em seu último despacho no processo determinou que o caso é de competência do 1º Juizado Especial Criminal, ao considerar que a pena máxima prevista para os crimes não é superior a 2 anos, remetendo o caso para o juízo competente.

Em relação ao crime de ameaça, o juiz determinou que o caso seja apreciado pelo MP para que adote a ação necessária.

O caso

A professora declarou em uma postagem feita pela vereadora que Ada Dantas teria ganhado dinheiro para apoiar as férias do prefeito Hildon Chaves (PSDB), que se licenciou menos de 6 meses depois que assumiu o cargo para viajar para a Europa.

A postagem foi feita em um sábado às 18:32 pela professora e logo abaixo a vereadora retrucou. Baixando o nível, chamando a professora de PUTA, VAGABUNDA, QUENGA DO PT. Não satisfeita, ameaçou bater na professora se a encontrasse pelo caminho.

Pouco tempo depois, possivelmente alertada por sua assessoria sobre a gravidade de suas palavras e sobre a responsabilidade da condução da vida pública de um vereador, inclusive podendo ser punida com processo de quebra de decoro parlamentar, Ada Dantas editou o texto.

Em sua nova postagem, escreveu que a professora é uma parasita e desafiou a educadora para lhe falar pessoalmente e finalizou: Vai se tratar sua maluca.

Apoiadores de Ada Dantas gostaram dos termos usados. Outros internautas criticaram sua postura, considerada de baixo nível. A vereadora promete processar a professora.

Ofensas postadas no Facebook

Cassação

O Partido dos Trabalhadores representou a vereadora, no último dia 8, na comissão de Ética da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Edwilson Negreiros (PSB), Márcio Pacele (PSB) e Márcio Miranda (PSDC), e segundo informam outros vereadores, “o caso deve terminar em uma enorme pizza”.

A comissão tinha um prazo de 5 dias para decidir se encaminha ou não ao plenário a denúncia. O presidente, Maurício Carvalho (PSDB) informou que “cumpre os encaminhamentos definidos pela legislação”. Ada Dantas é esposa do deputado estadual Jesuíno Boabaid e está em seu primeiro mandato como vereadora.

CONFIRA O DESPACHO da queixa crime

Proc.: 1010661-91.2017.8.22.0501

Ação:Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência d

Querelante:Judith dos Santos Campos

Advogado:Adercio Dias Sobrinho (OAB/RO 3476)

Querelado:Ada Cléia Sichinel Dantas Boabaid

DECISÃO:

Vistos. JUDITH DOS SANTOS CAMPOS, qualificada nos autos, através de defensor constituído, ofereceu queixa-crime contra ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, também com qualificação nos autos, alegando, em síntese, ter sido vítima dos crimes de difamação, injúria e ameaça, praticados pela querelada no dia 23 de julho do corrente ano. Instruiu a inicial com documentos.

É o relatório. DECIDO. Extrai-se do relato da querelante que ela foi vítima, em tese, dos crimes de difamação, injúria e ameaça, praticados pela querelada. Todavia, em relação ao crime de ameaça é de se destacar que a ação é pública condicionada à representação, ex vi do artigo 147, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Nessas condições, é manifesta a sua ilegitimidade para o aforamento de ação penal privada, em relação a este delito.

Dessa forma, havendo interesse, a querelante deverá remeter as informações ao parquet, que adotará as medidas cabíveis. POR ISSO, com fundamento nos artigos 24, c/c 395, II, do Código de Processo Penal, c/c parágrafo único, do artigo 147, do Código Penal, rejeito a presente queixa-crime, com relação à imputação do crime previsto no artigo 147 do Código Penal. Considerando que as penas máximas previstas para os demais crimes (artigos 139 e 140 do Código Penal) não é superior a 2 (dois) anos, sendo, portanto, crimes de menor potencial ofensivo, a competência para o conhecimento da lide é do Juizado Especial Criminal desta Comarca. Dessa forma, nos termos do artigo 74, §2º, do Código de Processo Penal, declino da competência em favor do 1º Juizado Especial Criminal desta Capital, para onde deverão ser redistribuídos os autos após as baixas e comunicações pertinentes.

  1. R. I. Porto Velho-RO, quarta-feira, 9 de agosto de 2017.

Franklin Vieira dos Santos Juiz de Direito

Painel Político com informações do Rondoniavivo

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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