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Professores municipais questionam o novo Decreto

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Professores da rede municipal de ensino denunciam à Equipe do Painel Político que a Secretaria Municipal de Ensino (Semed), irá determinar a partir do Decreto nº 13.265, publicado no dia 18 de novembro de 2013, o cumprimento dos planejamentos escolares dentro das instituições de ensino, passando a exigir jornada de dois turnos para os professores com contrato de 40 horas, enquanto a Lei Orgânica de Porto Velho institui horários corridos.
Segundo os professores, o decreto prejudica o rendimento das suas atividades, pois as escolas municipais não possuem estruturas para comportar todos os docentes dentro da instituição de ensino, muito menos conforto para os planejamentos escolares e que a administração municipal não pode obrigá-los a realizar seus planos de aula sem o mínimo de estrutura. Os mais prejudicados ainda são docentes dos distritos do município. Eles alegam que por residirem em Porto Velho, se sentem lesados, pois o trajeto da Capital à escola costuma ser prolongado e cansativo.
O decreto modifica ainda a situação dos professores que possuem contratos de até 25 horas, obrigando a ter uma jornada em sala de aula maior do que o previsto em Lei Federal que estabelece que o docente deva ter 2/3 da jornada em sala de aula, e 1/3 da jornada para planejamento escolar.
Entre outras medidas ainda alteradas pelo município, existe a mudança de escolas com menos de 20 salas de aula. Essas instituições terão apenas um vice-diretor, sobrecarregando o profissional da educação, pois as escolas costumam ter três turnos escolares.

A SEMED 
A equipe do Painel Político procurou informações com a Secretaria e a mesma informou que o questionamento dos professores não procede. A SEMED falou que o professor tem autonomia de cumprir suas horas destinadas a planos de aula. Segundo Seraias Ailud, da Semed, o professor que possui 20h/a no município possui 6h semanais, sendo que 4,5 h/a são destinadas a docência e as demais horas para o planejamento escolar que fica de acordo com a escolha do professor, e o mesmo procede com as demais situações.

Assembleia 
Os professores da rede municipal de ensino confirmaram que irão realizar uma assembléia com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) na próxima quarta-feira (04), para que o decreto não passe a ser efetivado no município.

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