Projeto amplia licença-maternidade e licença-paternidade de parlamentares

Projeto amplia licença-maternidade e licença-paternidade de parlamentares

Apresentado pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), o texto prevê que as deputadas poderão ter as licenças-maternidade (120 dias) prorrogadas por 60 dias.

Projeto de resolução em análise na Câmara dos Deputados altera o Regimento Interno da Casa para ampliar os períodos de licença-maternidade e de licença-paternidade de deputados e de deputadas federais.

Já os deputados poderão ter as licenças-paternidade (cinco dias) prorrogadas por 15 dias. As medidas estão previstas no Projeto de Resolução 157/16.

Empresa Cidadã

Maranhão explica que o projeto estende aos parlamentares benefícios já assegurados a funcionários de empresas privadas que tenham aderido ao programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08), bem como a servidores públicos cujo órgão também esteja participando do programa.

O Empresa Cidadã possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade de quatro meses para até seis meses. A licença paternidade pode ser ampliada de cinco dias para 20 dias.

No caso de empresas privadas, a vantagem para elas é poder deduzir de impostos federais o total da remuneração integral da pessoa em licença.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

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