Projeto de lei cria cadastro nacional de condenados por estupro

In Congresso Nacional
Projeto de lei cria cadastro nacional de condenados por estupro

Proposta do deputado Hildo Rocha prevê lista digital com informações sobre pessoas condenadas por crimes de agressão sexual

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5618/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro. O cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. Para o preso em liberdade condicional, também será necessário constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos.

Pela proposta, a União e demais entes federados definirão como será o acesso às informações e as responsabilidades de atualização e validação dos dados inseridos. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criado pela Lei 10.201/01, custeará gastos com desenvolvimento, instalação e manutenção da base de dados.

Segundo Rocha, a prevenção é a maneira mais eficiente forma de se evitar um crime. “A informação constitui ferramenta essencial, pois permite o planejamento de ações para evitar a ocorrência de eventos criminosos.”

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), ressaltou Rocha, já prevê que quem está em liberdade condicional deve comunicar periodicamente sua ocupação ao juiz e não mudar sem prévia autorização.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Deixe sua opinião via Facebook abaixo!

You may also read!

Sete marcas de azeite são reprovadas em novo teste de qualidade

Sete marcas de azeite são reprovadas em novo teste de qualidade

Espalhe essa informação Em nova análise, a Proteste sugere que sete marcas sejam retiradas do mercado por fraude contra

Read More...
Empresários comemoram terceirização. Centrais sindicais preparam greve

Empresários comemoram terceirização. Centrais sindicais preparam greve

Espalhe essa informação De acordo com os representantes dos trabalhadores, a data da paralisação será decidida na segunda-feira (27/3),

Read More...
Motorista morre após colidir em boi na Via Dutra

Motorista morre após colidir em boi na Via Dutra

Espalhe essa informação Acidente ocorreu entre em trecho entre Guarulhos e Arujá, na Grande São Paulo. Um motorista morreu

Read More...

Deixe uma resposta

Mobile Sliding Menu