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Projeto de Lei em Fortaleza propõe leitura obrigatória da Bíblia em Escolas Públicas e Privadas

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O vereador Maírton Félix, de Fortaleza (CE) apresentou um projeto de lei que promete muita polêmica. Ele estabelece a obrigatoriedade da “leitura bíblica” nas escolas da rede pública e particular de ensino que visa “trazer o conhecimento cultural, geográfico científico, fatos históricos bíblicos”.

A Constituição Federal estabelece que:

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

§ 1º – O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Como supracitado, a constituição estabelece o ensino religioso como facultativo, respeitando os valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Entretanto o projeto do vereador tenta descaraterizar a “religiosidade” do seu Projeto de Lei invocando o Inciso VII do Artigo 5º da Constituição Federal:

Projeto de Lei em Fortaleza prope leitura obrigatria da Bblia em Escolas Pblicas e Privadas

O Vereador alega que o Projeto de Lei 0179/2014 tem finalidade educativa e em nada contrapõe o Estado Laico:

Projeto de Lei em Fortaleza prope leitura obrigatria da Bblia em Escolas Pblicas e Privadas

Confira o Projeto de Lei 0179/2014 na íntegra

O mais impressionante é a sinceridade e o orgulho demonstrado pelo Vereador. Se o alegado na justificativa do Projeto de Lei for realmente verdade, como se explicaria o post do Vereador nas redes sociais?

Projeto de Lei em Fortaleza prope leitura obrigatria da Bblia em Escolas Pblicas e Privadas

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