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Projeto de Lei quer proibir selfies em banheiros públicos

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Um vereador de Santos, no litoral de São Paulo, apresentou um Projeto de Lei que visa proibir a prática de selfies em banheiros e vestiários públicos da cidade. O documento, apresentado na Câmara Municipal, conta ainda com uma cláusula que prevê uma multa no valor de R$ 500 para os estabelecimentos que se negarem a colocar um aviso sobre a proibição. Esse valor pode vir a dobrar caso o infrator seja reincidente.

O Projeto de Lei proposto pelo vereador José Lascane (PSDB) descreve que pretende “zelar pela privacidade de terceiros presentes nos citados locais, que não desejam ver sua imagem exposta”. A proibição afetaria banheiros e vestiários públicos de locais como shoppings, casas noturnas, bares, restaurantes e academias de ginástica, luta e dança.

Se a proposta for aprovada, o cartaz informando sobre a restrição deverá medir 20×25 cm. Os estabelecimentos que se negarem a colocar os avisos serão advertidos em um primeiro momento e, posteriormente, deverão pagar a quantia de R$ 500, caso continuem sem o cartaz.

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