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Projeto para presos gays e outras seis iniciativas vencem prêmio Innovare

O projeto cearense criou um espaço próprio para presos transgêneros, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL 3)

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O prêmio Innovare divulgou, nesta terça-feira (5/12), os vencedores de sua 14ª edição. Foram sete iniciativas selecionadas por desenvolver práticas relevantes no sistema de Justiça brasileiro, com cerimônia e entrega de troféus na sede do Supremo Tribunal Federal.

O programa Meninas que encantam, desenvolvido em Fortaleza, foi o vencedor na categoria Especial — criada deste ano, a modalidade teve como foco atividades destinadas ao sistema penitenciário. O projeto cearense criou um espaço próprio para presos transgêneros, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL 3).

Esse público fica autorizado a usar roupas femininas, deixar o cabelo comprido e ser chamado pelo nome social. O programa também conta com palestras sobre educação e saúde, apoio religioso e grupos de convivência. O troféu foi entregue pelo ministro do STF Ayres Britto (hoje aposentado), presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, entregou prêmio aos vencedores da categoria Tribunal: o programa Amparando Filho – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária, do Tribunal de Justiça de Goiás. A iniciativa existe desde 2015 e busca proteger e amparar filhos de mães presas.

Ao todo foram 710 projetos inscritos de todas as regiões do país, dos quais 12 foram selecionados para a final desta terça-feira. Também entregaram prêmios a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz; a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça; o ministro Alexandre de Moraes, do STF; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.

O prêmio Innovare foi criado em 2004 e já avaliou mais de 5 mil iniciativas. Participam da comissão julgadora ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Judiciário.

Das seis categorias tradicionais do prêmio, cinco são voltadas a ramos específicos do sistema de Justiça: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. A outra — Justiça e Cidadania — tem tema livre e contempla profissionais de qualquer área do conhecimento.

Veja os vencedores do Innovare 2017:
Categoria Especial
Meninas que encantam (CE) — Concebida pelo agente penitenciário Marcus Karbage e pela dentista Aline Cabral. O trabalho visa combater a discriminação a detentos lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) dentro e fora dos muros de unidades prisionais. A iniciativa também inclui espaço específico para presos com esse perfil na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL 3), que fica nos arredores de Fortaleza.
Categoria Tribunal
Amparando filhos – transformando realidades (TJ-GO) — Desenvolvida pelo desembargador Gilberto Marques Filho e pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende. O projeto visa o acompanhamento integral de crianças e adolescentes cujas mães encontram-se encarceradas, além de trabalhar para que elas não percam o vínculo afetivo com eles. O projeto oferece apoio psicológico, educacional, assistencial e material.
Categoria Juiz
Sistema de apreciação antecipada de benefícios – SAAB (PI)  — Instituído pelo juiz José Vidal de Freitas Filho na Vara de Execuções Penais de Teresina, o sistema permite uma análise com antecedência dos presos que terão direito a progressão de regime ou condicional, para que ele tenha o benefício na data exata.
Categoria Ministério Público
GesPro – Projeto de gestão administrativa das promotorias (SC) — Desenvolvida por Barbara Elisa Heise e Karin Maria Sohnlein, o projeto busca profissionalizar a gestão das promotorias de Justiça ao implantar requisitos da ISO 9001:2015. A norma estabelece diretrizes para que instituições públicas e privadas possam manter um sistema de gestão mais eficaz.
Categoria Defensoria Pública
Defesa dos direitos indígenas (PA) — O projeto, desenvolvida por Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira, diz respeito à inclusão dos nomes étnicos em sua etnia de origem na certidão de nascimento de indígenas, visando conceder cidadania diferenciada aos indígenas. O procedimento é garantido pela Constituição Federal de 1988. Porém, ainda não é cumprido por cartórios de registro civil.
Categoria Advocacia
Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social (RS) — Iniciativa da procuradora do Estado Roberta Arabiane Siqueira, a prática consiste na articulação de diversos órgãos para fixar diretrizes e definir ações para implantar um novo modelo de unidade prisional, separando presos por perfil e quantidade adequada. A prática é adotada na Penitenciária de Canoas 1 (Pecan 1).
Categoria Justiça e Cidadania
Visão de liberdade (PR) — Inscrito por Antonio Tadeu Rodrigues, o projeto desenvolvido na Penitenciária Estadual de Maringá permite que detentos confeccionem livros digitados para impressão em braille, livros falados, materiais em relevo, maquetes e jogos adaptados, entre outros materiais que são encaminhados para os alunos cegos de escolas públicas.

 

A premiação é uma iniciativa conjunta do Instituto Innovare com a Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Federal da OAB, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

Fonte: conjur

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