Congresso Nacional

Projeto que proíbe cobrança de bagagem aérea sofre pressão na Câmara

Projeto que proíbe cobrança de bagagem aérea sofre pressão na Câmara

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), autor da proposta que já foi aprovada no Senado, os deputados estão sofrendo pressão de membros do governo para não votar a matéria.

A um mês do início da cobrança de bagagens no transporte aéreo, o projeto que pode suspender a determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados. De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), autor da proposta que já foi aprovada no Senado, os deputados estão sofrendo pressão de membros do governo para não votar a matéria.

De acordo com a Resolução 400 da Anac, as empresas aéreas vão poder cobrar pela bagagem despachada de quem comprar bilhetes de viagem a partir de 14 de março. Na tentativa de impedir a cobrança, os senadores aprovaram um projeto em dezembro do ano passado. Para entrar em vigor, entretanto, é preciso que o projeto seja aprovado também pela Câmara.

De acordo com Costa, o projeto ainda não caminhou na Câmara devido à ação de integrantes do governo e lobistas do setor de empresas aéreas. Não há previsão para que a proposta entre na pauta da Casa.

Fonte: correiobraziliense

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