Projeto sobre jogos de azar esfria no Senado e não entra na pauta

Brasília – Considerado polêmico, o projeto que regulamenta os jogos de azar esfriou e ficou de fora da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 21. O relator da proposta, Benedito de Lira (PP-AL), já havia pedido que o tema não fosse pautado na última sessão.

Ao Broadcast Político, ele garantiu que não desistiu da matéria e que vai trabalhar para que seja votada pelo colegiado na próxima semana.

Lira disse que não vai mais fazer nenhuma mudança texto. “Tudo o que tinha que se fazer já foi feito. Já encerrei o relatório.” Segundo o senador, os recursos adquiridos com a arrecadação de impostos com os jogos só podem ser destinados para a Previdência Social.

“A Constituição não permite outra coisa. Os recursos decorrentes da arrecadação serão transferidos para a Previdência Social. No primeiro momento era para saúde, educação e segurança pública. Só que, num segundo momento, vi que o texto constitucional é taxativo: Previdência Social”, afirmou.

Dificuldade

Propostas que legalizam os jogos de azar tramitam há anos no Congresso. Os parlamentares se dividem atualmente em dois grupos principais: os que são favoráveis à legalização geral de todos jogos de azar, incluindo bingos e jogo do bicho, e os que querem a legalização apenas de cassinos integrados a resorts. De acordo com Lira, o seu parecer trata do marco regulatório dos jogos, mas a extensão do projeto será definida pelo regulamento.

Há dois projetos em tramitação sobre o tema atualmente. O relator da proposta na Câmara, Guilherme Mussi (PP-SP), já antecipou que os deputados devem aguardar a análise dos senadores para, a partir de então, promover eventuais mudanças no texto. “Na Câmara ficou daquele jeito (a proposta tramita há 27 anos), não vejo mais nenhum outro tipo de avanço ou conversa. Estou esperando a questão do Senado, que parece que está um pouco mais avançada”, declarou Mussi.

O deputado defende a liberação de diversas modalidades de jogos. “Precisamos debater também a regulamentação de bingos (com critérios e restrições) e também precisamos colocar na mesa a realidade sobre o jogo do bicho, que deve ter uma banca funcionando na esquina de onde você está agora”, disse Mussi.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), autor da proposta no Senado, também é a favor da liberação total e está alinhado ao correligionário. “Não adianta nada você tapar o sol com a peneira e proibir algo que já existe. O Brasil é um dos países em que mais se joga no mundo. Não adianta permitir apenas cassino, porque outros jogos vão continuar existindo de maneira ilegal”, disse Nogueira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por outro lado, é favorável à legalização apenas dos cassinos integrados a resorts. Na avaliação dele, além de gerar receitas para os governos, os complexos turísticos de resorts e cassinos têm potencial de gerar empregos, ajudando a diminuir o desemprego no País.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), considera que o tema “esfriou” e que não há mais interesse político para aprovar a matéria neste momento. Ponderou, entretanto, que não tem “preconceito” contra a proposta. Ele considera que facilitaria a aprovação se os recursos adquiridos com os impostos fossem destinados para a Segurança Pública.

Fonte: exame

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