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Promotora e juiz eleitoral explicam regras da campanha deste ano em Vilhena

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As representações locais da Justiça e do Ministério Púbico Eleitoral promoveram, na tarde desta segunda-feira, 04, reunião com imprensa, candidatos e coordenadores de campanha para estabelecer normas a serem cumpridas na comarca durante o processo eletivo.  O encontro deixou claro que há grande preocupação quanto a questão da propaganda eleitoral, assunto que foi enfocado com muita ênfase na ocasião. A forma como a imprensa deve se comportar na cobertura da campanha também foi destaque, e pelo que ficou entendido as reportagens não devem ser produzidas de maneira a “enaltecer” determinados postulantes em detrimento de outros concorrentes.
A reunião foi dirigida pelo Juiz Eleitoral Fabrício Amorim de Menezes e a Promotora Pública Yara Travalon. As normas determinadas para Vilhena e Chupinguaia seguem diretriz do TRE de Rondônia e de outras unidades da federação, mas contém particularidades próprias. É o caso do combate a práticas comuns em períodos de campanha, como o descarte de material político nas imediações de locais de votação. O juiz promete ser rigoroso nesta questão, e quem for flagrado em tal prática será detido. O candidato também pode ser penalizado.
O estacionamento de veículos plotados em espaços públicos também está vetado, assim como a colocação de propaganda em estabelecimentos comerciais. Os cavaletes, faixas e cartazes podem ser usados, desde que não prejudiquem o trânsito e bem estar comum. Há normas restritas para uso de carro de som, trios elétricos, telões e outros artifícios. Não é permitido uso de out doors e telemarketing para propaganda política. Também há critérios determinados para realização de comícios e reuniões.
Na maioria dos temas não houve muitas dúvidas, exceto no que diz respeito à cobertura da imprensa ao longo do processo. Jornalistas e redatores de impressos e sites devem ficar atentos para não incorrer em irregularidades, caso de prestigiar determinados candidatos em detrimento dos demais. O limite é tão estreito que até mesmo a divulgação do cargo ao qual eles concorrem pode ser caracterizado como propaganda indevida, de acordo com o contexto em que o fato for abordado.

 

Fonte: FS

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