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Promotora teria acessado dados fiscais sigilosos de magistrados sem autorização

Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) supostamente sigilosos teriam sido acessados sem autorização judicial pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, da Promotoria de Justiça de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.

A afirmação consta na decisão do desembargador Orlando Perri, datada da última quinta-feira (8), por meio da qual foi remetida ao Ministério Público Estadual (MPE) a atribuição de investigar os fatos narrados na notícia-crime da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) acerca de um suposto esquema de escutas telefônicas ilegais no Estado.

Segundo o despacho, entre as vítimas de quebra de sigilo fiscal estariam juízes e desembargadores. A denúncia teria chegado ao conhecimento da OAB-MT por meio da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam).

Ainda de acordo com Perri, a denúncia da OAB-MT revela, inclusive, que Ana Cristina Bardusco já teria sido alvo de uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por conta da suposta conduta.

“O segundo fato concreto apresentado pela noticiante, refere-se à quebra ilegal de sigilo fiscal e suposta malversação ao princípio da obrigatoriedade, que, de acordo com a OAB/MT, ‘se daria pelo acesso direto, sem autorização judicial, de promotora de Justiça e outras autoridades ao banco de dados da Sefaz’, cujo episódio levou os advogados Roberto Tardelli, Aline Carvalho Giacon e Lilian Cristina dos Santos Gerolin Conway a formularem representação contra a promotora de justiça Ana Cristina Bardusco do CNMP”, diz trecho da decisão do desembargador.

Magistrados

Ainda segundo o despacho de Perri, a queixa da OAB-MT revelaria também que juízes e desembargadores podem ter tido seus sigilos fiscais violados de forma ilegal.

A informação teria chegado à Ordem dos Advogados por meio de representantes da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam).

O presidente da Amam, o juiz José Arimatéa, no entanto, nega ter compartilhado com a OAB qualquer informação nesse sentido. Ele disse também desconhecer a decisão de Perri e, por isso, preferiu não comentar o caso.

Notícia-crime

A notícia-crime da OAB-MT foi protocolada no Tribunal de Justiça no final de maio. O documento cobra uma investigação quanto às denúncias de que pessoas que aparentemente não têm ligações com crimes estariam sendo inseridas em listas de quebra de sigilo telefônico.

A tática, conhecida como “barriga de aluguel”, seria praticada com suposta conivência do Palácio Paiaguás e teria como alvo opositores ao Governo do Estado, entre deputados, advogados e até magistrados.

Ainda em maio, o ex-comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Zaqueu Barbosa, e o cabo Gerson Ferreira Gouveia Júnior foram presos sob a acusação de serem os operadores dos grampos ilegais.

A notícia-crime da OAB-MT, no entanto, aponta para a suposta participação de membros de Ministério Público Estadual no esquema. A afirmação, inclusive, foi o que motivou a decisão de Perri que retirou as investigações da responsabilidade do delegado Flávio Stringuetta. O caso está agora sob o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério Público Estadual afirmou que não comentará o teor da notícia-crime da OAB-MT.

A reportagem também tentou contato com a promotora Ana Cristina Bardusco, mas ela não atendeu nem retornou as ligações até a publicação da matéria.

Já o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, afirmou que permitir acesso a dados sigilosos, sem uma ordem judicial para tanto, não é o procedimento padrão da Sefaz.

“Aqui, nós respeitamos o sigilo fiscal. Isso é sagrado dentro da Sefaz”, afirmou.

O Governo do Estado, por sua vez, vem classificando como “fofoca” as afirmações de que o Palácio Paiaguás seria conivente com a suposta prática de grampos ilegais em Mato Grosso.

24HorasNews

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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