Proposta autoriza uso do FGTS para pagamento de plano de saúde

In Legislativo
Proposta autoriza uso do FGTS para pagamento de plano de saúde

A proposta foi apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que ressalta o fato de mais de um milhão de brasileiros terem cancelado seus planos privados no último ano.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 376/2016, que autoriza o trabalhador a movimentar sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para arcar com o custeio ou o ressarcimento de despesas com plano de saúde.

A proposta foi apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que ressalta o fato de mais de um milhão de brasileiros terem cancelado seus planos privados no último ano.

O artigo 20 da Lei 8.036/1990 estabelece várias situações em que o trabalhador está autorizado a movimentar sua conta do FGTS: aquisição de imóveis, demissão sem justa causa e doenças graves.

Para Caiado, há uma inversão de prioridade na lei, ao permitir o saque do fundo pelo trabalhador para ações como compra de imóvel, quitação de financiamento imobiliário e tratamento de doenças graves, e não autorizar para a prevenção de doenças.

“Ao permitir a movimentação da conta em caso do acometimento de doenças graves, a legislação inverte a lógica das políticas públicas de saúde: o enfoque deve ser dado à prevenção de doenças, e não só ao seu tratamento. O pagamento de planos possibilitará ao trabalhador a realização de consultas e exames periódicos, os quais são essenciais à prevenção de enfermidades”, argumentou o senador na justificativa da proposta.

O projeto terá votação terminativa na CAS. Assim, caso aprovado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.

Fonte: agenciasenado

Deixe sua opinião via Facebook abaixo!

You may also read!

Recontagem no AM descobre mais 41 presos foragidos no Ano Novo

Mutirão carcerário analisa processos de 5,2 mil detentos de Manaus

Espalhe essa informação Defensora se espanta com “penas altíssimas” e casos de presos que entraram no sistema em 2014

Read More...
Nomes de Nelson Jobim e FHC voltam a circular como alternativa a Temer

Nelson Jobim: Biografia individual se faz na política, não no Judiciário

Espalhe essa informação Segundo Jobim, “tudo isso faz parte daquilo que hoje nós chamaríamos de ação-espetáculo” O ex-ministro e

Read More...
Após delação, assessor especial de Temer pede demissão

‘Aceito acareação com quem quer que seja’, reage Yunes a operador de Cunha

Espalhe essa informação “Aceito acareação com quem quer que seja ratificando todos os dizeres do meu depoimento”, disse Yunes

Read More...

Deixe uma resposta

Mobile Sliding Menu