Proposta cria fundo eleitoral, institui sistema distrital misto e acaba com figura de vice

Em seu parecer sobre a PEC 77/03, Vicente Candido também institui mandato para os membros de tribunais escolhidos por indicação política e acaba com a figura do vice para os cargos de presidente, governador e prefeito

O deputado Vicente Candido (PT-SP) apresentou esta semana proposta que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), para viabilizar o financiamento público das campanhas eleitorais. Desde 2015, o financiamento empresarial está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também institui o sistema distrital misto para eleições de deputados e vereadores.

O texto é um substitutivo de Candido à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros. O texto original acabava com a reeleição para cargos do Poder Executivo e fixava em cinco anos o mandato de deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República.

Sistema eleitoral
Pela proposta, fica estabelecido o sistema distrital misto como regra para as eleições proporcionais (cargos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) a partir de 2022. Em 2020, o sistema será usado para escolha dos legisladores nas cidades onde haverá segundo turno, ou seja, aquelas com mais de 200 mil habitantes.

“Estamos instituindo um modelo inspirado no modelo alemão, mas adaptado às condições brasileiras, do voto distrital misto a partir de 2020”, afirmou Candido. Segundo ele, cerca de 25 países adotam o sistema da Alemanha.

Pelo sistema misto, metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito). “Essa será uma grande mudança cultural onde vamos valorizar partidos. Vamos perceber que partido é importante para a democracia”, disse Candido.

Mandato Judiciário
A proposta institui mandato de dez anos para os membros de tribunais escolhidos por indicação política. Assim, todo os ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, deixam de ter mandato vitalício, como é atualmente.

“Se todos os cargos eletivos são rotativos, em nome dos princípios democrático e republicano, não faz sentido que esta lógica não se estenda a todas indicações frutos do poder político”, afirmou Candido. Ele disse que a mudança teve apoio inclusive de membros do Judiciário que terão os mandatos limitados.

A mesma regra vale para os ministros dos tribunais de contas e os escolhidos para os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais pela regra do quinto constitucional. Por essa norma, o chefe do Executivo indica o novo magistrado a partir de lista de membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de serviço. Esses magistrados assim escolhidos comporão um quinto dos lugares nessas cortes.

O texto também aumenta o quórum para escolha dos ministros do STF de 41 (maioria absoluta) para 49 (3/5) senadores.

Vices
A proposta acaba com a figura do vice para os cargos de presidente, governador e prefeito. De acordo com Candido, os vices custam aos cofres públicos R$ 500 milhões anuais “Hoje gastamos em Brasília, com a figura do vice-presidente que não existe, R$ 15 milhões por ano.”

Segundo Candido, as atribuições de vice podem ser exercidas pela linha sucessória estabelecida nos termos da Constituição Federal, da Constituição dos Estados e das Leis Orgânicas. Assim, na ausência do prefeito, a chefia do Executivo local caberia ao presidente da câmara de vereadores, assim como o presidente da Câmara dos Deputados assume quando o presidente da República está fora.

Caso o cargo fique vago no último ano do mandato, haverá eleição indireta pelo Congresso Nacional. Nos anos anteriores de mandato, a escolha do novo ocupante do Executivo será por eleição direta. Atualmente, a Constituição estabelece eleição indireta por vacância nos dois últimos anos de mandato.

Suplente no Senado
O texto também reduz de dois para um o número de suplentes de senador. O suplente irá substituir o titular em ausências e licenças maiores que 120 dias. Em caso de morte ou renúncia do titular, o cargo ficará vago e será realizada nova eleição para senador no pleito seguinte. Nesse caso, o mandato do senador eleito durará apenas até o final do mandato original.

Cronograma
Candido quer votar a PEC na primeira semana de agosto, junto com o relatório da comissão especial de reforma política que trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas. O deputado é o relator nas duas comissões e apresentou o relatório sobre as regras infraconstitucionais nesta quinta-feira (13).

A intenção é tentar viabilizar a aprovação dos textos tanto na Câmara quanto no Senado até antes de outubro, para que as mudanças possam valer já para as eleições de 2018. Para isso, Candido disse que já conversou com senadores para já acatar mudanças desses parlamentares em seu relatório e, assim, acelerar a tramitação.

“Acatamos várias sugestões do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem coordenado um grupo no Senado, para que, ao chegar lá, não precise sofrer modificações e o Senado teria 50 dias para analisar e votar”, afirmou Candido.

Sistema distrital misto já valerá para grandes cidades a partir de 2020

substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 antecipa para 2020 a adoção do sistema eleitoral misto, mas apenas para as eleições nas cidades onde haverá segundo turno, ou seja, aquelas com mais de 200 mil habitantes, o que dá um total de 92 localidades.

“Estou propondo um modelo alternativo para 2018, que é longe do ideal; mas contando que a gente chega no modelo próximo do ideal a partir de 2020″, disse Candido.

Pelo sistema misto, metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito).

Para o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), autor da PEC 77 e relator de proposta da reforma política de 2015, o Congresso já amadureceu a discussão sobre a reforma política. “Acho que [o debate] está devidamente amadurecido. Acho que nós devemos parar de conversar, de discutir e votar.”

Sistema eleitoral
A partir das eleições gerais de 2022, o sistema distrital misto, modelo adotado na Alemanha, será a regra eleitoral para as eleições proporcionais, de deputados e vereadores. Apenas as cidades com menos de 200 mil habitantes adotarão o sistema de lista preordenada somente para eleição de vereadores.

Para as eleições de 2018, Candido resolveu manter o sistema proporcional atual ao invés de a lista preordenada pelos partidos, como tinha sugerido antes. Pelo modelo atual, são eleitos os que obtiverem mais votos dentro de uma combinação de votos próprios e da coligação ou da legenda.

Pela proposta, os distritos serão os mesmos tanto para deputados federais quanto estaduais. O texto também define a quantidade de deputados estaduais por distrito:
– três, em estados com até 12 deputados federais;
– dois, em estados com mais de 12 e até 24 deputados federais; e
– um, para estados com mais de 24 deputados estaduais.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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