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Proposta determina adequação de fraldários para pessoas com deficiência e idosos

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados determina a adequação de fraldários para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, inclusive idosos. Apresentado pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), o Projeto de Lei 9448/17 acrescenta a medida à Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00).

A lei vigente estabelece que a construção, a ampliação ou a reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão observar requisitos de acessibilidade.

“A Lei da Acessibilidade já prevê a existência de vagas de garagem específicas para pessoas com deficiência, acesso com rampa e banheiro acessível. Porém, o avanço não foi acompanhado pela construção de espaços para troca de fraldas de pessoas com deficiência e idosos”, avalia Mariana Carvalho. “Não é justo que o idoso ou a pessoa com deficiência deixem de passear por causa da dificuldade e do constrangimento em trocar fraldas”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: agenciacamara

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