Protagonista da História – II – por Andrey Cavalcante

O presidente nacional da Ordem acrescentou, no documento encaminhado ao STF.

“Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade”. A advertência quase profética de Ruy Barbosa orienta, ainda que não por inspiração, mas por identidade de raciocínio e propósitos, a atuação da OAB nacional, que mais uma vez assume, por merecimento e postura extremamente oportuna, o protagonismo histórico na condução dos destinos do país. Partiu de iniciativa da OAB a solicitação à presidente do Supremo, ministra Carmem Lúcia “para a redistribuição imediata do processo da Lava Jato, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno do STF”. A providência, apontada pelo presidente Cláudio Lamachia como “imperativa, diante da grave conjuntura política que o país atravessa”, foi adotada pela ministra, que determinou o prosseguimento do processo com os juízes que integram a força tarefa mobilizada pelo ministro Teori Zavascki.

O presidente nacional da Ordem acrescentou, no documento encaminhado ao STF, que o próprio Teori Zavascki, fez transparecer o sentimento de determinação em não postergar matéria de tamanho destaque ao designar uma força-tarefa para atuar no recesso do Poder Judiciário. “Os condutores do rito de nomeação – Executivo e Senado – têm alguns de seus integrantes mencionados nas delações. Logo, optar por essa alternativa seria dar margem a controvérsias e questionamentos, que não contribuem para a paz social”. Lamachia saudou a decisão da ministra Cármen Lúcia de retomar o processo de homologação das delações de executivos da Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato. “A presidente do STF demonstra sensibilidade ao permitir que os juízes auxiliares do caso continuem o importante trabalho empreendido por Teori Zavascki. O Brasil não pode esperar a nomeação de um novo relator para que o processo tenha andamento”.

A interrupção dos trabalhos, além de grave desserviço público, desmereceria a memória de do ministro. O país seria penalizado caso fossem desprezados o conhecimento e a memória histórica dos juízes federais que o auxiliaram durante o já longo trâmite do processo. São magistrados qualificados, com profundo domínio do caso. Tais conhecimentos não poderiam de modo algum ser desperdiçados, não apenas em nome da lógica e do bom senso, mas, sobretudo em nome dos mais elementares fundamentos éticos da Justiça. É importante que com o fim do recesso a presidente do STJ reúna logo seus pares para definir prioritariamente um critério que resulte na escolha do futuro relator da Lava Jato. Graças à atitude da OAB quase todas as delações já cumpriram o rito legal de preparação para serem homologadas ou não pelo Supremo.

É claro que não se pode imaginar o que Zavascki faria a partir do dia 1º. Mas existem no STF pessoas bastante capazes de dar continuidade a seu trabalho, de forma serena e no estrito respeito à constituição e às leis. O presidente da OAB advoga essa tese ao considerar que a entrega da relatoria a um novo ministro a ser indicado pelo presidente Temer implicaria em retardar o andamento das investigações: “o período entre a indicação de um novo ministro e o necessário estudo a fundo do processo seria prejudicial ao ambiente político-institucional que o Brasil atravessa”.

Apesar de citado por um lobista da Odebrecht, o presidente Michel Temer não se deixou seduzir pelos que defendem a indicação de um nome “amigo” para o cargo de Zavascki, capaz de herdar a relatoria. Não se pode deixar de considerar que foi eticamente perfeita a decisão do presidente de apenas indicar o nome após a destinação do trabalho a um dos atuais ministros. Sua decisão elimina o temor e a possibilidade de indicação oportunista de um novo ministro que, tornando-se forçosamente também relator, fizesse da Lava Jato um instrumento político também no Supremo.

As pressões serão, com certeza, quase insuportáveis para o presidente da República, especialmente porque as delações já classificadas de “fim do mundo” envolvem representantes do Legislativo e Executivo, além do meio empresarial, do Brasil e do exterior. Temer terá, contudo, a seu favor o reconhecimento da população, cujo maior anseio é ver o país passado a limpo. E a OAB vai continuar permanentemente mobilizada. Tanto para impedir que eventuais denunciados exerçam pressão para retardar ao máximo os trabalhos, como para impedir o assédio de espíritos imperiais que sonham em transformar as investigações em inquisição.

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