A publicidade na advocacia – O que diz o novo Código de Ética da OAB

As novas práticas da publicidade na advocacia estão previstas no novo Código de Ética e Disciplina da OAB, o qual trouxe importantes mudanças para o exercício da profissão de advogado.

Com o presente crescimento de profissionais liberais oferecendo seus serviços principalmente na internet, incluindo as redes sociais, os advogados passaram a poder expandir um pouco mais suas redes de contato.

As novas práticas de publicidade na advocacia

De acordo com o novo texto do Código de Ética e Disciplina da OAB, os advogados estão autorizados a divulgar seus serviços e suas áreas de atuação no meio digital, inclusive nas redes sociais.

Porém, a divulgação dos serviços deverá ser feita em caráter exclusivamente informativo. Isto significa que o advogado poderá usar o meio digital para se apresentar e mostrar suas áreas de atuação, porém sem que isso caracterize que ele está angariando novos clientes.

O novo Código de Ética ainda que a observância da discrição e a austeridade sejam imperiosas na publicidade eletrônica. A captação de novos clientes ou a comercialização de serviços vai totalmente contra esses princípios.

O que permanece vedado e o que é considerado admissível

A publicidade na televisão, outdoors, rádio, elevadores, veículos, painéis (luminosos ou não), muros, paredes, cinema, entre outros, permanece proibida.

Os anúncios não devem conter fotos, cores, figuras, logotipos, desenhos, símbolos ou marcas que sejam incompatíveis com a sobriedade e a discrição.

No entanto, além da internet e das redes sociais, o novo Código de Ética e Disciplina da OAB prevê outros meios considerados admissíveis, desde que tenham o caráter informativo, conforme descrito acima.

O patrocínio de eventos ou a publicação de material de natureza cultural, científico ou informativo, distribuído de forma digital ou fisicamente, e que sejam de interesse da classe geral dos advogados e estudantes de direito, clientes e a todos do meio jurídico, são consideradas formas admissíveis de publicidade.

Ainda nesse item, tais publicações também incluem a divulgação boletins, newsletter ou publicações semelhantes.

A telefonia também é admissível como forma de publicidade na advocacia, inclusive com o uso de aplicativos para o envio de mensagens a destinatários certos. Entretanto, tais mensagens não podem caracterizar a captação de novos clientes ou o oferecimento de serviços.

Todas essas novas práticas são válidas para a divulgação individual ou coletiva dos serviços.

Dados do profissional que podem fazer parte da publicidade

O texto de publicidade na advocacia poderá fazer menção ao nome completo do profissional, bem como o seu número de registro na OAB. Se desejar, ele poderá fazer referências aos seus títulos ou qualificações profissionais.

No entanto, é vedado que o anúncio traga informações, sejam elas diretas ou indiretas, a quaisquer cargos ou funções com o intuito de angariar novos clientes.

Essas disposições visam manter a integridade do exercício da profissão e manter os níveis éticos da prática.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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