Puxar o boi pelo rabo agora é constitucional

A grave crise política que afeta o país pode ter paralisado votações no Congresso, mas uma agenda segue tramitando com grande rapidez na Câmara e Senado: a que flexibiliza as regras de proteção ambiental e direitos dos animais no Brasil. A mudança mais recente foi uma votação na Câmara na semana passada que passou quase despercebida. Por 373 votos a 50, a Câmara aprovou uma mudança na Constituição para liberar a vaquejada – um festival comum na região Nordeste em que vaqueiros montados tentam derrubar um boi puxando-o pelo rabo.

A vaquejada é uma prática antiga no país. A mudança da legislação começou no ano passado. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prática era inconstitucional. O entendimento vencedor foi o do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que disse que os laudos mostravam consequências nocivas à saúde dos animais, como fraturas nas patas e no rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea.

Com a proibição, o Congresso iniciou uma operação para driblar o julgamento do STF. Primeiro, aprovou uma lei, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que transformou a vaquejada e o rodeio em “manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial”. Agora, as duas Casas aprovaram, em duas votações, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da vaquejada. Essa PEC muda o artigo 225 da Constituição (sobre meio ambiente) para dizer que “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais desde que sejam manifestações culturais”. O texto também prevê a redação de um projeto de lei para regulamentar a prática, definindo o que são maus-tratos com animais dentro do esporte.

A PEC agora aguarda apenas a promulgação em sessão do Congresso. Além dela, o Congresso pode, nas próximas semanas, flexibilizar o licenciamento ambiental e reduzir áreas de unidades de conservação na Amazônia e em outras regiões do país.

As informações são de Bruno Calixto (Época)

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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