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Receita libera consulta ao terceiro lote de restituição nesta segunda-feira

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Na 2ª Região Fiscal, que compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima serão liberados créditos no valor total de R$ 48.561.689,20 para 32.987 contribuintes.

A Receita Federal (RF) libera nesta segunda-feira (8) a consulta ao terceiro lote da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2016. Em Rondônia serão contemplados 9.495 contribuintes, totalizando R$ 13.118.336,44, conforme a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.

Segundo a RF, o lote multiexercício de restituição do IRPF contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015, sendo que em Rondônia estão incluídas restituições somente dos exercícios de 2010 a 2016. O crédito bancário para 1.958.222 contribuintes, em todo o Brasil, será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de R$ 2,65 bilhões. Desse total, R$ 191.606.241,72 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 36.977 contribuintes idosos e 4.379 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

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    Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

    A consulta pode também ser feita pelo aplicativo da Receita em tablets e smartphones. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

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    Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco, esclarece a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.

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