Recurso de Juliana Roque que impugna sua cassação chega ao TRE

Depois de muita especulação e informações desencontradas sobre o processo de cassação da prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque (PSB), na data de ontem a Juíza da 9ª Zona Eleitoral de Pimenta determinou o envio do processo ao TRE para o julgamento do recurso ordinário (apelação) apresentado pela defesa de Juliana, além de determinar em data anterior o levantamento do sigilo do processo.

Tal decisão obedece à determinação do próprio TRE que acolheu os argumentos dos advogados de defesa e em sede liminar afastou o trânsito em julgado do processo, erroneamente certificado nos autos.

A reportagem ouviu alguns especialistas no assunto e eles argumentaram que possivelmente no semestre que vem ou no início do próximo ano o recurso da prefeita deva ser julgado pelo TRE, seja mantendo a decisão de cassação ou absolvendo a prefeita.

Caso seja mantida a decisão de Pimenta Bueno, Juliana deverá buscar em Brasília (TSE) uma liminar para permanecer no cargo, que na visão dos especialistas é bem comum a sua concessão, pois o Tribunal Superior normalmente procura evitar a alternância no poder municipal, que seria prejudicial à administração da própria cidade.

Todavia, é voz corrente que possivelmente a condenação de Pimenta seja revertida aqui na Capital, pelo TRE, pois os fatos que levaram a cassação não são graves o suficiente para ceifar o mandato eletivo de quem foi eleito, que no caso foi uma suposta doação de R$6.000 para a campanha de Juliana Roque, efetivada por uma empresa. Todavia a defesa da prefeita alegou que tal valor não foi direcionado para a campanha, sendo um mero empréstimo pessoal para o marido dela, Cleiton Roque, além desse valor ter sido repassado ao Deputado bem depois de encerrado o processo eleitoral e após o pagamento de todas as contas de campanha, inclusive após a própria apresentação das contas a Justiça Eleitoral.

O advogado da prefeita, Dr. Nelson Canedo, afirmou que não tem lógica alguma tentar ligar o empréstimo pessoal direcionado ao Deputado com a campanha da prefeita. Não há nexo causal algum, tanto é verdade que a própria sentença não aponta qual foi à despesa de campanha que foi quitada com tal valor, e essa era uma prova que a acusação deveria fazer, e não a defesa, além desse montante ter sido recebido depois de quitadas todas às despesas de campanha e apresentadas às contas a Justiça Eleitoral.

O segundo fato creditado a Juliana Roque, que desaguou em sua cassação, segundo ainda argumentou a defesa para nossa reportagem, trata do pagamento de quatro formiguinhas que trabalharam menos de trinta dias para a campanha de um vereador da mesma Coligação, e que segundo sustentou o advogado não foi quitado pela campanha majoritária como entendeu a sentença, e sim pelo próprio partido a qual pertencia o candidato a vereador, logo tal questão deveria ser revolvida entre o referido candidato e seu partido, não tendo a prefeita ou sua campanha qualquer responsabilidade sobre tal questão, e mesmo que eventualmente tivesse, o que de fato não tem, tal questão não possui a gravidade suficiente para descambar para o abuso de poder econômico passível de cassar o mandato eletivo de um prefeito.

O abuso de poder econômico, segundo o advogado Nelson Canedo, seria o uso excessivo de recurso financeiro empregado numa determinada campanha eleitoral para impulsiona-la em detrimento aos demais concorrentes, que na hipótese não ocorreu, por óbvio. Como o pagamento de quatro formiguinhas, numa cidade de quase cinquenta mil pessoas, vai provocar qualquer desequilíbrio no pleito, indagou o especialista eleitoral?

O certo é que pelo menos a paz e governabilidade voltaram para a cidade de Pimenta Bueno. Parece que a oposição da prefeita, que comemorou antecipadamente sua cassação e que já estava escolhendo o candidato(a) que iria disputar a nova eleição, contando inclusive com o apoio de autoridades da cidade, erraram no seu prognostico e terão que aguardar o julgamento do recurso, que provavelmente deve demorar.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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Associado da Liga de Defesa da Internet