Reitero, o auxílio-moradia da magistratura não é o culpado pela crise moral, mas o “jeitinho” sim

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O grande problema é que as instituições entraram em um ciclo vicioso de troca de favores onde todos ganham, menos a maioria

Brasília – Dias atrás publiquei artigo com argumentos simplistas defendendo o pagamento do auxílio-moradia a magistratura brasileira, que na verdade perdeu sua essência e não passa de um “complemento de renda”. O grande problema reside não no pagamento do “auxílio-moradia”, mas nos penduricalhos que não apenas magistrados, mas praticamente todos os servidores públicos incorporam ao longo da carreira. Mas o ponto também não é esse. O que de fato é questionável, e aí sim podemos afirmar que se trata de uma aberração, é o fato deles terem recebido, através de ações julgadas pelo próprio Judiciário, “auxílios-retroativos”, que geraram valores extremamente questionáveis. Isso foi decorrente de um “efeito cascata” de uma série de ações movidas por associações de juízes. Por isso, muitos receberam (e ainda recebem) valores bem acima do “aceitável”, digamos assim. Mas a magistratura não é a única, as defensorias fizeram a mesma coisa, tão logo adquiriram autonomia financeira.

A impressão que se tem quando abordamos esse assunto é que todos são contra, desde que não estejam recebendo. Se passam a receber, deixa de ser “imoral”. Essa é uma verdade dura, mas é real. De forma geral, evidente que temos exceções, e muitas, o brasileiro critica aquilo que ele não faz parte, quando passa a fazer a situação muda. O pagamento do auxílio é injusto e imoral? Pode ser questionável, mas a raiz do problema está no fato que o Judiciário julga suas próprias demandas, porque temos uma classe política enfraquecida, refém da justiça, afinal grande parte de nossos deputados e senadores está enrolada no STF e instâncias inferiores. Os Ministérios Públicos seguem o mesmo caminho do Judiciário e a classe política, vai na trilha. Com isso temos uma relação de promiscuidade e privilégios para alguns e políticas de “arrocho” para a maioria.

Em todas as classes existem bons e maus profissionais. O Judiciário, apesar dos percalços e das “pisadas de bola”, ainda é uma instituição que consegue manter a ordem social no país. Exatamente pelo enfraquecimento da classe política, da ineficiência do Executivo e da promiscuidade de parte do legislativo (lá também tem gente boa, acredite), estamos nesse ponto. Atualmente muito se fala em “Lava Jato e Sérgio Moro”, mas temos juízes e promotores espalhados pelo país que prestam serviços incríveis, e na maioria das vezes sem o devido reconhecimento. Em Rondônia por exemplo tivemos ( e ainda temos), homens como Eriberto Barroso, Pedro Abi Açab, Rogério Nantes, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, Héverton aguiar, isso para citar alguns. No Tribunal de Justiça temos o desembargador Sansão Saldanha, Glodner Pauleto, Edwino Precvski entre outros. Todos desenvolvem trabalhos incansáveis contra a corrupção no Estado. Na Justiça Federal podemos citar o caso mais famoso, do juiz Odilon de oliveira, da 3ª Vara Federal Especializada em Crimes de Lavagem de Dinheiro, em Campo Grande, que é escoltado por dez policiais federais 24 horas por dia e com um posto policial dentro da própria casa.

Feitas as devidas ressalvas, voltamos a questão polêmica, o auxílio-moradia. Torno a dizer, o salário de magistrado é proporcional ao cargo, o que é absurdo, e aí chegamos ao cerne dessa questão, são os benefícios incorporados que são julgados por eles próprios através de canetadas do STF. A ministra Cármen Lúcia declarou dia desses que “no STF todos recebem o teto”. Ela só esqueceu de dizer que os ministros lecionam, proferem palestras e desenvolvem atividades “extra-STF”que lhes garantem uma renda muito acima do que a magistratura de Primeiro Grau recebe. O grande problema não está no “auxílio-moradia”, torno a repetir. O Brasil precisa de reformas profundas e criminalizar uma categoria não vai resolver a questão. Se juízes, promotores, conselheiros de tribunais (é, eles também recebem) perderem esse auxílio, eles vão compensar com algum outro “auxílio”. É preciso que se estabeleça um teto e que ele seja respeitado, independente de ser verba indenizatória ou rescisória ou seja lá de que forma queiram nomear. Nosso problema não são os “auxílios”. Nosso problema é o tal “jeitinho brasileiro”, que reside em todas as instituições. É a corrupção disfaçada pela “legalidade do que ainda não foi julgado”, são as brechas na legislação, é um legislativo apodrecido e refém de um judiciário que até tenta, mas não consegue convencer.

Abaixo, a fala do deputado federal Nelson Marchezan Júnior, onde ele faz algumas observações bem eloquentes sobre esse cenário:

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