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Relator entrega parecer sobre recurso de Cunha na CCJ da Câmara

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O relator do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara protocolou o seu parecer nesta terça-feira (5). O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) fez mistério sobre o voto, cujo teor será conhecido somente na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (6). O documento contém 69 páginas e foi entregue lacrado.

“Pela importância da matéria, eu não gostaria que meu voto fosse conhecido pela letra fria. Eu quero, ao ler pela manhã o voto, acrescentar os meus comentários para que não haja nenhuma dúvida quanto à imparcialidade com que fiz o relatório”, justificou. “E posso garantir a vocês que meu relatório é absolutamente técnico e imparcial”, afirmou Fonseca em rápida declaração à imprensa, sem, no entanto, dar indícios se acatou ou não os pedidos do presidente afastado da Câmara.

O recurso deveria ter sido apreciado até a última sexta-feira (1), segundo o regimento. O relator pediu prazo maior para entregar o parecer “pelo tamanho e pela complexidade do recurso”. Nesta terça-feira, apesar de protocolar primeiro seu parecer de forma eletrônica, o relator fez questão de ir até ao gabinete da comissão entregar o documento também impresso.

Na sessão desta quarta-feira na CCJ, a leitura do parecer de Fonseca deve ser o primeiro item. Marcelo Nobre, advogado de Cunha, terá o mesmo tempo do relator para fazer a defesa do peemedebista. Em seguida, haverá a discussão do parecer, mas existe a possibilidade de algum deputado pedir vista processual, antes do debate, o que interrompe a análise do recurso por dois dias úteis.

No momento de retomada e encerramento da discussão, na sessão do dia 12 de julho, haverá um espaço para réplica do relator e tréplica do advogado. Eduardo Cunha e seu advogado já receberam notificação da sessão de quarta-feira, mas não tem ainda confirmação se o presidente afastado fará pessoalmente sua defesa.

O processo por quebra de decoro parlamentar terá de ser analisado novamente pelo Conselho de Ética, se qualquer uma das 16 nulidades apontadas por Cunha forem aprovadas pela CCJ. Caso nenhum argumento do deputado seja atendido, o processo seguirá ao plenário da Casa.

Desta forma, a leitura do parecer em plenário ocorrerá no dia seguinte da votação na CCJ e um dia após a leitura virá a publicação no Diário da Câmara. A partir da publicação, a Casa terá prazo de duas sessões para o pedido de cassação ser incluído como prioridade na pauta de votações. As chances do pedido de cassação ser votado no plenário antes de agosto são poucas.

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